A atuação da AFBNB em defesa do Banco do Nordeste do Brasil, de seus trabalhadores e da garantia do fortalecimento dos Recursos Constitucionais, como o FNE, ganha a cada dia novas ações e estratégias com o objetivo de chamar a atenção para os atuais ataques encampados pelo Governo Federal contra as instituições públicas e seu papel no desenvolvimento do País.
Nesse sentido, a Associação tem desenvolvido diversas atividades no contexto do Parlamento no intuito de barrar tais ameaças (como a MP 785 e o Decreto 9188) que representam fortes tentativas de fragilização das estatais e seus recursos. Uma das vertentes dessa ação é o constante encaminhamento de propostas para a realização de atividades junto à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) que trabalha no sentido de aproximar a sociedade civil da atividade parlamentar.
Nesta semana, diretores da AFBNB em Brasília entregaram novas propostas à Comissão solicitando a realização de audiências públicas para promover o debate sobre temáticas distintas, mas vinculadas ao desenvolvimento regional e à criação de mecanismos que assegurem novas perspectivas econômicas para o Nordeste.
1. Debater a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido – A AFBNB defende que haja o empreendimento de incentivos para a região além da sazonalidade das chuvas, possibilitando que os arranjos produtivos na região, sejam capazes de oferecer emprego e renda à população. A AFBNB destaca a existência da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 57/1999, apresentada pelo Deputado João Leão, que pretende alterar o artigo 159 da Constituição para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido. Desde o ano de 2001 a proposta está com sua tramitação parada, aguardando para ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
2. Debater sobre a expansão da área de atuação da Sudene e seus impactos no desenvolvimento nordestino – A Associação contextualiza a sua atuação na manutenção e recriação Sudene em 2007, ressaltando que sua área de atuação não pode ser alterada por conveniência política ou mesmo por aspectos técnicos, os quais não levem em consideração o contexto da Sudene, enquanto Órgão que tem como foco principal de atuação a região Nordeste e, em princípio, a área do polígono das secas.
3. Debater sobre uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) – Diante das atuais condições climáticas por que passa o Nordeste, do congelamento de investimentos por parte do Governo e a necessidade de novos aportes que revertam a retração dos índices econômicos, a Associação propõe a discussão do Projeto de Lei nº 375, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
4. Debater sobre a regionalização do orçamento público brasileiro e sua função de reduzir desigualdades inter-regionais – Ponto-chave no contexto das atuais ações da Associação, a discussão sobre o direcionamento de recursos para as regiões menos favorecidas no bojo de uma política nacional de desenvolvimento é peça fundamental para a diminuição das desigualdades inter regionais, assim a AFBNB busca discutir a execução da Lei Orçamentária que possa refletir em termos de orçamento o atendimento às demandas das regiões menos desenvolvidas.
As propostas encaminhadas à CLP foram protocoladas esta semana. Elas serão acompanhadas em sua tramitação, sendo os encaminhamentos posteriormente divulgados pela AFBNB em suas redes de comuinicação.
Participação – No mês de novembro, a AFBNB recebeu o Prêmio Selo Participação Legislativa como uma das instituições da sociedade civil que mais participaram e apresentaram proposições à Comissão (veja aqui). Uma dessas proposições foi a realização do Seminário “Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional” em agosto último, considerado uma das mais participativas de 2017 e que abordou temas importantes para as políticas de desenvolvimento do Nordeste com diversos atores sociais. Os debates ocorridos no seminário se desdobraram em outras iniciativas,como uma audiência que discutiu a situação dos bancos públicos.
Em suas diversas agendas em Brasília, diretores da AFBNB continuam a percorrer gabinetes e comissões parlamentares, articulando novas proposições e debates em defesa dos bancos e empresas públicas. Dessa forma, a AFBNB continua cumprindo seu papel histórico de defender o Nordeste, o BNB e seus trabalhadores pela redução das desigualdades regionais.
AFBNB ao lado dos trabalhadores!
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