AFBNB continua na resistência em defesa do FNE e do BNB

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O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (8) a Medida Provisória 785/2017, que reformula o fundo de financiamento estudantil (FIES). A Medida, que entre outros aspectos determina a transferência de recursos dos Fundos Constitucionais (FNE, FNO, FCO, FDNE, FDA e FDCO), foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 34/2017) e segue agora para sanção presidencial. 


Desde a edição da MP pelo poder Executivo, em julho último, a AFBNB vem alertando quanto aos prejuízos que a mesma pode acarretar para as áreas de aplicação dos referidos Fundos e às instituições que os operacionalizam, a exemplo do BNB, fundamentando principalmente a sua inconstitucionalidade, observada pelo parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN/CAF nº 1683/2016) (lembre aqui).


Ao longo dessa semana a AFBNB esteve em Brasília buscando a interlocução na perspectiva de que fossem apresentados destaques em defesa dos Fundos e da retirada da MP, ação reforçada por mensagens encaminhadas aos parlamentares (veja aqui). Durante a sessão que aprovou a matéria, alguns senadores se pronunciaram externando preocupações quanto à inserção dos Fundos Constitucionais como fonte de recursos no FIES.


Em que pese a decisão do Senado, o que é de se lamentar, a AFBNB dará continuidade às ações em contraponto à Medida. Assim, seguirá firme, na resistência em defesa dos Fundos Constitucionais e do BNB. Neste sentido vai intensificar a interlocução na perspectiva de que o Chefe do Executivo vete o PLV 34/2017. E ainda que seja sancionada favorável, como os tempos de temeridade que assolam o país ensejam, a Associação prosseguirá coletando elementos para articular a impetração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para sustar a Lei, o que já está sendo perseguido.


Defender o FNE, assim como os demais Fundos Constitucionais, além de ser a ratificação das prerrogativas constitucionais, é também uma ação de fortalecimento das instituições públicas e de sua importância em prol da sociedade, pelo desenvolvimento e contra as desigualdades regionais.


 


Em defesa do FNE, dos demais fundos constitucionais e do BNB!


Gestão Autonomia e Luta


A AFBNB firme, com resistência e autonomia


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