A AFBNB encaminhou, mais uma vez, na semana passada, ofício à Presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) solicitando a anulação dos atos administrativos ocorridos em decorrência do processo de reestruturação, que acarretou perda de funções e transferências entre os trabalhadores das unidades envolvidas.
Desde o início do processo a AFBNB alertou, por ofícios e presencialmente em reuniões, que os ônus do processo não poderiam recair de forma alguma sobre os trabalhadores, uma vez que a reestruturação foi unilateral, idealizada e implementada sem a participação da base funcional das agências.
A partir de muito diálogo, o Banco prorrogou o tempo de asseguramento das funções mas o prazo se expira esse mês. Daí a solicitação pela anulação permanente dos efeitos sobre a vida funcional dos trabalhadores.
Para a AFBNB, o caso poderia ser resolvido administrativamente a fim de se evitar desgastes para a instituição e para os trabalhadores no caso de se acionar a justiça. Esse entendimento coincide com o da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, na semana passada, deferiu ao gerente-geral de uma agência da Caixa Econômica Federal o pagamento das diferenças entre os pisos salariais a que teve direito antes e depois de o banco rebaixar o nível das agências de Porto Alegre e região. Na decisão, o desembargador afirmou que a jurisprudência do Tribunal considera que “a reclassificação da agência bancária em que o empregado comissionado trabalha não pode implicar a redução do salário dele, quando mantido o exercício de idênticas funções na mesma agência, pois resulta em alteração prejudicial do contrato de trabalho”.
Com relação aos descomissionamentos decorrentes da reestruturação no BNB, entendemos que a perda salarial se deu totalmente em virtude de mudanças de interesse do Banco e não ocasionada por despreparo, ineficiência ou ineficácia dos trabalhadores que justificassem o ato. Confira abaixo o teor do ofício enviado ao Banco e aqui link para a matéria sobre a decisão do TST.
Fortaleza-CE, 08 de Maio de 2018.
Ao Senhor
Romildo Carneiro Rolim
Presidente
Banco do Nordeste do Brasil
Assunto: Reestruturação de Agências do BNB
Senhor Presidente,
Desde que tomou conhecimento do processo de reestruturação no Banco do Nordeste do Brasil (BNB), a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) solicitou reunião com as Áreas responsáveis, inclusive sugerindo a rediscussão do modelo. A Associação tem reiterado que o ônus do processo não pode e nem deve recair sobre os trabalhadores do Banco, mesmo porque a medida foi implementada sem transparência, sem diálogo e sem a participação dos mesmos.
Reafirmamos esse entendimento ao longo dos ofícios enviados (ofícios 063/2017, 072/2017 e 002/2018), bem como nas ocasiões em que a Associação esteve reunida com a diretoria do Banco, em algumas dessas vezes com a participação também de outras entidades representativas dos trabalhadores.
Fruto desses diálogos, a diretoria do Banco prorrogou por alguns meses o período de asseguramento dos trabalhadores que perderam a função em decorrência do processo de reestruturação. Ocorre que, mais uma vez, a AFBNB tem sido demandada diante do término do prazo de asseguramento, motivo pelo qual vimos ratificar nossa solicitação: a sustação em definitivo de todos os atos administrativos decorrentes do processo, bem como a revogação daqueles que porventura tenham se efetivado, de forma que nenhum dos trabalhadores envolvidos tenha prejuízo profissional ou danos financeiros.
Para a AFBNB, o cenário exige a união de esforços em prol da adequada aplicação dos recursos do FNE, pressupondo a motivação, o clima harmonioso no ambiente de trabalho, o engajamento das unidades e o reconhecimento dos trabalhados desenvolvidos em cada área de trabalho.
Certos de sermos atendidos, colocamo-nos à disposição para tratar do assunto.
Atenciosamente,
Rita Josina Feitosa da Silva
Diretora – Presidente
Cc: Diretoria de Administração
