*Por José Álvaro de Lima Cardoso – economista
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a vender a TAG (Transportadora Associada de Gás), e por extensão todas as subsidiárias de empresas públicas brasileiras, sem aval do Congresso e sem licitação. A decisão do Supremo possibilitará a privatização, sem controle, de dezenas de subsidiárias, muitas responsáveis por algumas das atividades mais lucrativas de suas matrizes. As grandes empresas públicas brasileiras (um dos focos principais da cobiça dos grupos que deram o golpe de Estado no Brasil) ficarão totalmente à mercê do mercado financeiro internacional. Somente Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil e a Caixa, possuem juntas mais de 80 subsidiárias, que poderão agora, sem licitação e controle do Congresso, ser privatizados pelo governo Bolsonaro, cujo ministro da economia prometeu recentemente, nos EUA, vender até o Palácio do Planalto.
Dentre outras consequências, a dispensa de licitação e de aval do Congresso para vender subsidiárias, deverá significar o fatiamento da Petrobrás, que está no centro do processo golpista que vive o país, coordenado pelo EUA. Como lembram os especialistas, a Petrobras poderá agora, ser vendida em pedaços, com a autorização do STF. A privatização da Petrobras, um dos sonhos das forças reacionárias desde sempre, poderá ser realizada aos poucos, de forma discreta e sem ruídos.
De certa forma isso já está acontecendo, com a venda de vários ativos lucrativos. Recentemente, antes mesmo da decisão do STF, a Petrobras anunciou a decisão de privatizar a BR Distribuidora, reduzindo sua participação na empresa de 71% para 40%, colocando em movimento uma das maiores transferências de patrimônio público do governo Bolsonaro e retirando a estatal de mais uma de suas inúmeras atividades econômicas. Paulo Guedes, afirmou na ocasião que as privatizações durante o governo Jair Bolsonaro chegarão “aos peixes grandes”. “Está tudo sendo preparado”, assegurou Guedes. É a concretização do projeto de liquidação do patrimônio nacional.
Uma das empresas na mira dos piratas é os Correios, que, apesar de toda a crise brasileira, nos últimos dois anos realizou lucro líquido de R$ 828 milhões. Nos processos de privatização somente são privatizadas empresas que dão lucro, as que apresentam prejuízo as multinacionais não querem. Segundo análise do próprio general que comanda a empresa, a privatização dos Correios, significaria vender justamente a parte lucrativa da instituição (entrega de encomendas), pois a deficitária (os serviços postais) continuaria pública, porque não interessa aos capitais privados.
Além da Embraer que foi entregue recentemente para a Boeing, o governo quer vender o que puder, no menor tempo possível: Banco do Brasil, Caixa Econômica, Eletrobras, Correios, gasodutos, refinarias, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda, etc. A pressa se explica pelo evidente e rápido processo de queda de popularidade que sofre o governo, à medida que seu programa de guerra contra os direitos da população vai se tornando mais evidente. Para facilitar a entrega do patrimônio público a preço de banana (este é o jogo) o governo Bolsonaro posicionou privatistas conhecidos na direção das estatais.
À exemplo do que ocorre com a Seguridade Social, estatais rentáveis são consideradas pelos neoliberais, antes de tudo, uma grande oportunidade de negócios. O setor financeiro, e os grandes capitalistas em geral, principalmente estrangeiros que dispõem de recursos, estão de olho no filé das estatais brasileiras, que podem gerar bilhões de dólares de lucros. Observe-se que a privatização dos serviços fornecidos pelas estatais, pode restringir bastante o mercado consumidor dessas empresas, já que uma boa parte dos brasileiros não pode pagar por serviços privados. Por exemplo, o serviço de entrega de mercadorias dos Correios, que uma boa parte da população utiliza e que tem preços acessíveis. Mas isso não preocupa os privatistas: se atenderem um mercado de 20 milhões de brasileiros, representa quase “Meia Argentina”, ou seja, já é um mercado muito grande.
Como o ministro da economia pretende “privatizar tudo” no Brasil, portanto intenciona mudar radicalmente a relação do Estado com a sociedade no país (como é mesmo a intenção deste governo) é bom focar a atenção em uma informação que circula discretamente na mídia. Auditorias da Funcef — entidade de previdência complementar dos funcionários da Caixa— afirmam que FIPs (fundos de investimento em participações) geridos pelo hoje ministro da Economia, Paulo Guedes, pagaram, sem justificativa técnica adequada, R$ 385 milhões de ágio para adquirir empresas. Os investimentos foram feitos com recursos captados de fundos de pensão patrocinados por estatais e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Guedes montou, por meio de sua empresa de gestão de ativos, FIPs que receberam, entre 2009 e 2014, R$ 1 bilhão em recursos dos institutos que administram os planos de pensão e aposentadoria dos empregados de empresas públicas. Entre eles estão Funcef, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios), além do BNDESPar — braço de investimentos do BNDES. Ou seja, as auditorias levantam a suspeita que Paulo Guedes fez aquisições de investimentos para os fundos de Previdência de funcionários da Caixa, Banco do Brasil, Correios e Petrobras, com ágio, valores inexplicavelmente realizados a mais. Não se trata de R$ 300 mil, mas R$ 385 milhões pagos a mais, com dinheiro dos fundos, e que não está explicado pelo ministro que deseja privatizar “todas as estatais” do Brasil.
*Economista.
