Associação recebe Prêmio Selo Participação Legislativa

219



A Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) foi uma das entidades agraciadas com o Prêmio Selo Participação Legislativa, concedida às instituições da sociedade civil que mais participaram e apresentaram proposições à Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal. A solenidade de entrega aconteceu ontem (dia 21), no Salão Nobre da Câmara, em Brasília, com a presença dos deputados que integram a Comissão e de ex-presidentes e integrantes, a exemplo dos deputados Patrus Ananias, Luiza Erundina e Benedita de Silva, além de outros parlamentares que prestigiaram o momento.


A AFBNB foi uma das três premiadas na categoria “Maior número de sugestões apresentadas em 2016”. Além dessa, foram entregues premiações nas seguintes categorias: “Maior número de sugestões aprovadas em 2016”, “Maior número de participantes em eventos propostos pelas entidades” e “Entidades que realizaram atividades consideradas relevantes à sociedade brasileira”.


Para a diretora-presidente da Associação, Rita Josina Feitosa da Silva, o prêmio é o reconhecimento do trabalho que a AFBNB vem fazendo a partir da demanda de sua base e dos direcionamentos resultantes das Reuniões do Conselho de Representantes. “Esse reconhecimento nos impulsiona a ir além e, em um momento em que a classe trabalhadora passa por tantos ataques, ele renova a nossa força e a nossa certeza de que temos de ser protagonistas de nossa história e buscar espaços que possam ecoar nossas bandeiras”.


Proposições da AFBNB – Em 2016, a Associação apresentou quatro sugestões à CLP, tendo uma delas virado projeto de lei: a sugestão 86/2016 CLP, transformada no PL 7979/2017 – que dispõe sobre proteção legal aos dirigentes e representantes de associações de trabalhadores, propondo tratamento isonômico e análogo ao dispensado aos dirigentes ou representantes sindicais. O PL 7979/2017 teve parecer favorável do relator, dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), aprovado na CTASP e segue agora para CCJ da Câmara.


Outras duas sugestões – aprovadas e já realizadas – foram a SUG 85/2016 e a SUG 88/2016 que propunham, respectivamente, a realização de audiência pública para discutir o tema “A Questão Regional e as Prerrogativas do Desenvolvimento na Constituição Federal de 1988” e a realização do Seminário “Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional” – ambos realizados em agosto passado.


A outra sugestão – SUG 87/2016 – segue aguardando parecer do relator, dep. Luiz Couto (PT-PB). A proposição trata de emenda à Constituição, no sentido de alterar o inciso IX do art. 21, atualmente com o seguinte texto: “elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social”. Pela proposta, o artigo passaria a ter a seguinte redação: “elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social, garantindo o recorte regional nas políticas, programas e projetos, inclusive os de âmbito nacional, com ações diferenciadas às regiões menos desenvolvidas, especialmente ao Norte e Nordeste, com vistas a fortalecer e dar sustentabilidade aos órgãos/instituições regionais, enquanto perdurarem as desigualdades entre os indicadores econômicos e sociais dessas regiões frente àqueles da média nacional”.


Confira depoimento de Rita Josina:


 


A vídeo com a transmissão do Prêmio está disponível no facebook da AFBNB.


  


DEIXE UM COMENTÁRIO

Comentário
Seu nome