Ao falar hoje (31) em audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa, a deputada Flora Izabel (PT), que requereu a reunião, garantiu que os parlamentares piauienses apoiam a luta dos servidores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A audiência das Comissões de Administração Pública e Política Social e de Infraestrutura e Política Econômica, foi realizada para debater a manutenção dos recursos do FNE (Fundo de Financiamento do Nordeste) naquela instituição bancária, impedindo que passem a ser administrados pelos Estados.
Segundo a deputada, as mudanças no FNE estão previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 119/2019 que tramita no Congresso nacional, assinalando que, se a proposição for aprovada, colocará em risco uma importante ferramenta de desenvolvimento regional, já que o fundo beneficia, principalmente, os mais pobres através de projetos executados em todos os setores, como a agropecuária e a agroindústria.Participaram do debate os deputados Georgiano Neto (PSD), Franzé Silva (PT), Francisco Limma (PT), líder do Governo, e Severo Eulálio (MDB), do superintendente do BNB no Piauí, José Expedito Neiva, e da presidente da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB), Rita Josina.
A presidente da AFBNB, Rita Josina, disse que a decisão da deputada de solicitar uma audiência pública sobre as mudanças no FNE incentiva o debate sobre a questão e fortalece a luta dos servidores em defesa da manutenção dos recursos do fundo no Banco do Nordeste. Ela leu trechos da Carta de Brasília divulgada no último mês de setembro em que os funcionários pedem que a PEC 119/2019 não seja aprovada.O superintendente regional do BNB no Piauí, José Expedito Neiva, disse que o FNE tem sido uma ferramenta importante para alavancar o desenvolvimento regional e anunciou que este ano o Banco do Nordeste já aplicou mais de R$ 2,2 bilhões no Estado. “A nossa previsão é de que o volume de recursos aplicados no Piauí ultrapasse R$ 2,5 bilhões até o final deste ano e atinja mais de R$ 3 bilhões em 2020”, ressaltou ele.
Na Alepi líder da bancada afirma que PEC do FNE não passa
O deputado federal Júlio César (PSD), coordenador da bancada federal do Nordeste, também participou da audiência pública que aconteceu na manhã desta quinta-feira (31) na Assembleia e que debateu a PEC 119 das mudanças do FNDE. A Proposta propõe que pelo período de 15 anos as sobras (um terço) dos recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), possam ser tomadas pelos governos dos estados dessas regiões. Atualmente, a legislação permite que o recurso só possa ser direcionado à iniciativa privada.
A audiência pública foi proposta pela deputada Flora Izabel (PT).Segundo Júlio César, que é coordenador da bancado do Nordeste, essa proposta não será aprovada pelos parlamentares da região. “Hoje 62% dos investimentos do Nordeste a curto e longo prazo estão no Banco do Nordeste e a proposta de retirar o FNE do Banco é uma forma de desestruturar todos os investimentos na região”, disse o deputado federal.Odair Medeiros, do Sindicato dos Bancários, falou da importância dos bancos públicos para o Nordeste e para o Piauí e pediu o apoio do parlamento estadual para que a PEC não seja aprovada.
Arimateia Passos, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Nordeste, pediu que a luta seja a ampliação dos Bancos Públicos e não pelo seu enfraquecimento.Os deputados estaduais Georgiano Neto (PSD) e Severo Eulálio (MDB) também participaram da audiência pública e reforçaram a importância da mobilização das bancadas federais do Nordeste para a rejeição da Proposta.Como encaminhamento, a deputada Flora Izabel disse que será encaminhando um documento com a posição da Assembleia Legislativa do Estado para o Senado, Bancada do Nordeste, Consorcio dos Governadores do Nordeste, Ministério da Economia e Desenvolvimento Regional e também para o Presidente da República.
