A AFBNB participou na última segunda-feira (30/10) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a qual discutiu a necessidade de fortalecer o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) enquanto principal agente de desenvolvimento da região; o papel social dos Bancos públicos; e os Fundos Constitucionais, com enfoque para o FNE – Fundo de Financiamento do Nordeste. O debate se dá no contexto dos atuais ataques e medidas como a MP 785/2017 – que retira recursos dos fundos constitucionais para aplicar no financiamento estudantil (FIES).
A audiência foi proposta pela AFBNB sendo requerida pelo deputado Moisés Braz – PT, que preside a Comissão de Agropecuária da casa legislativa. Além do deputado autor do requerimento, participaram representantes de entidades patronais e de trabalhadores, centrais sindicais, movimentos da sociedade civil organizada e assessorias parlamentares, diretores da AFBNB, do sindicato dos bancários e funcionários do BNB.
A mesa que conduziu os trabalhos foi presidida pelo Deputado Moisés Braz, presidente da Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará (autor do requerimento). Contou também com a Diretora-Presidente da AFBNB, Rita Josina Feitosa da Silva; o superintendente do BNB, José Danilo Araújo; o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Tomaz de Aquino e Silva Filho; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro Lima; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), Flávio Saboya; e a presidente da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), Cristina Nascimento.
Em seu pronunciamento inicial o deputado Moisés Braz, que presidiu a sessão, destacou a responsabilidade do BNB e também do Banco do Brasil enquanto aliados da agricultura familiar e citou desafios que ainda persistem para o homem do campo. “Estas políticas são muito importantes para que possamos gerar o desenvolvimento no campo e reconhecer a importância da pequena produção e da agricultura de subsistência do meio rural, mas estamos preocupados, pois nos últimos anos recursos nesta área estão sendo perdidos, comprometendo a atividade dos agricultores”, afirmou o parlamentar.
A presidente da AFBNB, Rita Josina Feitosa da Silva, ressaltou a atuação e missão desempenhada pelo BNB ao longo de seus 65 anos e a importância que a instituição tem para o Nordeste, por meio de atividades e crédito, sobretudo em áreas que não interessam às instituições privadas, como micro crédito e agricultura familiar, por exemplo, em localidades deprimidas economicamente e longe dos grandes centros. Para ela, no entanto, essa ação poderia ter mais capilaridade e resultados mais positivos não fossem os desafios que há muito tempo o BNB enfrenta, agravados no atual contexto brasileiro.
Rita Josina citou como exemplo a MP 785, que retira recursos do FNE para iniciativa privada via FIES; a PEC 87 – que retiraria 30% dos recursos dos Fundos Constitucionais para pagamento de superávit primário; a recente adequação do FNE à TLP (Taxa de Longo Prazo) e tantas outras ameaças de compartilhamento de recursos. Rita citou também algumas questões que representam temeridade para o Banco, decorrente de medidas em curso, como o fechamento de agências e a carência de pessoal, o que poderia ser superado com a convocação dos aprovados em concurso público. Para ela, o BNB não pode apenas receber orientações do Governo Federal e cumpri-las, sem questionamentos. “A gente precisa lutar! Nem sempre o que a AFBNB fala é bom de se ouvir, mas não se pode permitir que o BNB esteja dentro de balões de ensaio, de especulações em torno de uma possível incorporação ao Banco do Brasil ou de qualquer tipo de medida que fragilize a instituição. A realidade exige de nós posicionamento e muita luta”.
Os participantes enalteceram a importância dos bancos públicos para além de uma função meramente econômica e creditícia, mas, sobretudo, social, desempenhada nas áreas em que atuam, especialmente no caso do BNB, em destaque à sua relação com a Região Nordeste, onde é muito mais do que um agente financeiro: é um agente financiador de desenvolvimento. Em várias intervenções foi ressaltado que o BNB não é dos trabalhadores, mas de toda a sociedade nordestina, que deve nesse momento se juntar à categoria bancária em defesa dessa instituição.
A conjuntura nacional de ataques aos trabalhadores e às instituições públicas, em nome de um liberalismo exacerbado e de uma ideia equivocada de “Estado Mínimo”, foi abordada durante a participação do público. Lideranças de movimentos de trabalhadores reforçaram o chamado para o próximo dia 10 de novembro, data em que haverá em todo o Brasil mobilizações contra as medidas de ataque aos bancos públicos e demais empresas estatais, bem como aos direitos e conquistas dos trabalhadores, levadas a efeito pelo governo.
Encaminhamentos – Entre os encaminhamentos propostos e aprovados pelos presentes estão a construção de um documento a ser encaminhado a todos os parlamentares do Estado (deputados federais e senadores) pedindo que se posicionem contrários à MP 785; um documento para o Governo federal reforçando a importância da ação do BNB nos municípios e cobrando abertura de agências e contratação de aprovados em concurso público; e um documento direcionado às Câmaras Municipais sugerindo que estas aprovem requerimento de audiência pública para discutir essa temática junto às comunidades locais.
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Em defesa do FNE!
Pelo fortalecimento dos Bancos Públicos!
AFBNB ao lado dos trabalhadores
Gestão Unidade e Luta
