Audiência reitera importância do FNE como instrumento de desenvolvimento

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A AFBNB participou na manhã do dia 31 de outubro da audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí sobre os riscos da PEC 119/2019 para os fundos constitucionais e o desenvolvimento da região Nordeste.

A audiência foi realizada pelas Comissões de Infraestrutura e Administração, em atendimento a Requerimento feito pela Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) junto à deputada Flora Izabel (PT-PI) e que foi aprovado em plenário por unanimidade.

Contou com a presença de entidades de trabalhadores – Conselho Regional de Economia, Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar, Sindicato dos Bancários do Piauí, Federação dos Bancários – lideranças políticas, estaduais e federais; funcionários ativos, aposentados, representantes e gestores do BNB. Pela AFBNB, participaram a diretora-presidente Rita Josina Feitosa da Silva, os diretores Dorisval de Lima, José Frota de Medeiros e Gilberto Mendes, e o conselheiro fiscal José do Egito.

Todos os presentes, entre eles os deputados estaduais Franzé, Limma, Severo Eulálio, Georgiano Neto, Flora Izabel e o deputado federal Júlio César ressaltaram a importância do FNE para o desenvolvimento econômico e social do Piauí e da região, e a expertise do BNB em aplicar esses recursos. Até outubro deste ano, por exemplo, foram aplicados R$ 2,2 bi nos diversos setores econômicos do Estado, gerando emprego e impactando positivamente na economia. Os dados foram apresentados pelo Superintendente do BNB no estado, Expedito Neiva, presente à audiência.

A PEC 119/2019, proposta no Senado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), modifica aspectos dos Fundos Constitucionais, podendo inviabilizá-los como ferramenta importante do desenvolvimento das regiões historicamente carentes de políticas públicas que estimulem suas potencialidades, como o Nordeste e o Norte. Um dos riscos é a transferência de recursos dos Fundos diretamente para os Estados e não para os Bancos Regionais (no caso do FNE, o BNB e do FNO, do Basa), que possuem expertise e experiência no crédito voltado para o desenvolvimento. A retirada dos fundos de financiamento pode afetar a própria sustentabilidade desses bancos.

Rita Josina, diretora-presidente da AFBNB,  lembrou que assim como o BNB, o Basa passa por um momento angustiante porque “após termos lutado tanto por recursos estáveis, a gente hoje vê isso quase que escapar pelas mãos”, referindo-se à luta pela criação dos fundos e inclusão na Constituição de 1988. Ela ressaltou a importância da audiência enquanto forma de debater esses assuntos, alertando para a necessidade do diálogo permanente com a sociedade e o parlamento porque as ameaças são apresentadas de diversas formas e nem sempre são percebidas. Rita destacou a capacidade técnica e o compromisso do corpo funcional do BNB, o que justifica a eficácia da ação do Banco, citando um dado relevante: o BNB possui o equivalente a 8% das agências da região, mas responde por quase 70% do crédito.

O coordenador da Bancada do Nordeste, deputado federal Júlio César, reiterou seu compromisso com todos os instrumentos que estimulem o desenvolvimento da região, afirmando que o BNB é patrimônio de todos os habitantes da área de atuação e que a Bancada acompanha de perto a tramitação da PEC 119/2019 e está mobilizada para defender o Banco do Nordeste.

Ao final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: elaboração de requerimento com posicionamento contrário à PEC 119/2019 e envio ao Senado, aos ministérios de Desenvolvimento Regional e Economia, à Presidência da República e articulação com as demais assembleias legislativas através da Associação Nacional das Assembleias Legislativas, bem como junto aos governadores, por meio do Consórcio Nordeste.

A AFBNB firme, com resistência e autonomia! 

Gestão Unidade e Luta!

 

 

 

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