O texto original da reforma da Previdência (PEC 187/2016), enviado ao Congresso pelo governo Temer, está sofrendo onda de rejeição até mesmo entre a base aliada. Antes confiante de que conseguiria aprovar o pacote, o Planalto começa a aceitar que terá de negociar vários pontos.
A bancada cearense, quase em sua totalidade, não aprovaria a reforma inalterada. O POVO ouviu 17 dos 22 parlamentares do Ceará e todos disseram que desejam mudanças na PEC.
“Temos necessidade de apresentar contraponto aos pontos que o governo apresentou. O governo já está ciente disso, já houve reunião. A gente entende que é necessário e queremos propor como contraponto”, disse o deputado cearense Adail Carneiro (PDT), que faz parte da comissão especial que analisa a proposta.
A reforma, combinada ao teto de gastos, é peça fundamental na reformulação das contas do governo. Com ela, o governo espera economizar mais de R$ 600 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Partido da base de Michel Temer, o Solidariedade já apresentou uma emenda com mais de 300 assinaturas.
“Até que concordamos (com a proposta), mas não tão radical assim. Que tem que mudar é obvio, mas não pode o trabalhador ser totalmente penalizado. Ninguém aprova 100%”, afirma o deputado do Ceará, Genecias Noronha (SD).
Alguns parlamentares da bancada são favoráveis a uma reforma para atenuar o rombo previdenciário, mas fazem ressalvas. “É indiscutível que a gente precisa fazer ajustes na Previdência porque o modelo mostra que não vai conseguir se financiar. Sou a favor, mas não concordo na íntegra com o projeto”, afirma o deputado Paulo Henrique Lustosa (PP).
Para Danilo Forte (PSB), da base do governo, o tempo de contribuição e de aposentadoria proposto por Temer precisa ser revisto.
Oposição
A oposição, com apoio das centrais sindicais é ainda mais crítica à reforma.
“A população não pode ser prejudicada pela absurda reforma proposta por Temer e sua turma”, destacou o deputado José Guimarães (PT). O petista prometeu articular manifestações com a CUT e outras centrais.
O deputado Chico Lopes (PCdoB) também rejeitou o texto. “É cruel, não tem legitimidade e não será aceita”, disse. Já André Figueiredo (PDT) ponderou que, embora precise haver mudanças, elas devem levar em consideração a expectativa de vida do brasileiro.
“Países com expectativa de vida menor aplicam idade mínima para aposentadoria menor. No entanto, o atual governo ignora a realidade nacional”, afirmou. (colaborou Wagner Mendes)
NÚMEROS
17
deputados cearenses afirmaram querer mudanças no texto original
25
anos seria o tempo mínimo de contribuição, segundo PEC de Temer
Saiba mais
Resumo das principais mudanças da reforma
1. Idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. Atualmente, mulheres podem se aposentar mais cedo.
2. Tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Hoje o tempo mínimo com a Previdência é de 15 anos.
3. Regras de transição. Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 poderão se aposentar antes do tempo, mas pagarão uma espécie de 50% de pedágio pelo tempo que faltava de contribuição.
4. Contribuição de 49 anos para conseguir aposentadoria integral.
5. Deficientes e idosos de baixa renda poderão receber menos que um salário mínimo.
6. Pensão por morte cai quase pela metade. Benefício será desvinculado do salário mínimo e, em vez do valor integral, viúvos passam a receber 50% do que ganhava o falecido e 10% adicional por filho do casal.
7. Servidores públicos entram na reforma, mas com regras de transição com dois anos de validade.
8. Policiais Militares e Bombeiros também entram na mudança, com regras de transição definidas pelos estados.
9. Não haverá mudanças para militares.. Mas governo promete nova proposta para alterar somente a previdência dos militares. A categoria representa um terço dos servidores e é responsável por quase metade dos pagamentos previdenciários.
Source: SAIU NA IMPRENSA – 600
