Brasil, exemplo de desigualdade com reforma

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Com o aumento da idade mínima para a aposentadoria, proposto pela reforma da Previdência, atrelada à precarização do mercado de trabalho, as desigualdades sociais no Brasil devem ser aprofundadas, além de deixar milhões de brasileiros sem acesso à Seguridade Social.

A verdade que o governo Bolsonaro desconhece é que muitos brasileiros pobres começam a trabalhar cedo, mas não conseguem contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos 20 anos estipulados para ter a aposentadoria parcial. Muitos menos durante 40 anos para obter o benefício integral.

Pela regra atual, a primeira opção para se aposentar é somar um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) com a idade para chegar a um período de 86 anos (mulheres) e 96 (homens), que subirá a cada dois anos até chegar à soma 90/100 em 2027.

A segunda alternativa é alcançar a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. Neste caso, há desconto no valor da aposentadoria pelo fator previdenciário.

Já a reforma da Bolsonaro aumenta a idade mínima feminina para 62 anos (15 anos de contribuição) e mantém 65 anos para os homens (20 anos de contribuição).

A grande questão é que hoje apenas 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres alcançariam o tempo exigido para contribuição. Em média, eles só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, de acordo com estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.

Portanto, aumentar o tempo contribuição, ao contrário do que propaga o governo, não combate privilégios. Muito pelo contrário. Retira recursos dos trabalhadores pobres, que nunca vão conseguir se aposentar.

Se a reforma da Previdência for aprovada, o Brasil será um exemplo mundial de como aumentar a desigualdade e acabar com um sistema solidário de previdência. Uma vergonha.

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