Câmara aprova criminalização do assédio moral no trabalho com pena de até dois anos de prisão

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Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (12), proposta que torna crime o assédio moral no ambiente de trabalho. Segundo o texto aprovado, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função.

A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. O projeto tramitava na Câmara há 18 anos e, agora, será enviado ao Senado. Caso seja aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial, última etapa antes de virar lei.

Resistência em plenário

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi o principal opositor da criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho durante as discussões em plenário. Para ele, a definição é muito ampla e pode comprometer o futuro de empresas e gerar mais desemprego. “Precisamos definir o que é dano, o que é sofrimento. Não estamos entregando um trabalho completo”, disse o deputado.

O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), também criticou o projeto. “Temos de rever o texto para que o país não perca a capacidade de gerar empregos”, declarou.

Margarete Coelho rebateu as críticas. “Este texto não pune as empresas em momento algum, estamos na esfera penal, onde a responsabilidade é do agente”, ressaltou. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a proposta. “São as mulheres as maiores vítimas do assédio moral, da coisificação e objetificação”, afirmou.

Levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) entre janeiro e fevereiro de 2017 mostrou que, apenas naquele período, as Varas trabalhistas receberam 22.574 novos processos por assédio moral.

Com informações da Agência Câmara

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