Na tarde desta quinta-feira (2) a AFBNB encaminhou documento à Capef em que traz demandas acerca da manifestação de diversos associados sobre o caso de descumprimento da prerrogativa da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as contratações de EAP.
No ofíco a Associação faz menção ao Decreto 10.350/2020, sua aplicação neste caso e solicita que a Caixa reveja a medida em favor dos associados.
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Veja na íntegra
Fortaleza, 02 de julho de 2020
Ao Senhor
Jurandir Bastos Mesquita
Diretor-presidente
CAPEF
Nesta
Assunto: Isenção de IOF – EAP
Prezado Presidente,
A AFBNB recebeu manifestações de associados dando conta de que a Capef está desconsiderando a prerrogativa da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
para as contratações de EAP demandadas/deferidas na data de hoje (2). Segundo os relatos, a justificativa é que a Capef não se obriga a praticar a isenção haja vista os créditos referentes estarem agendados para ocorrer somente na próxima segunda-feira (6).
É oportuno enfatizar que por meio do Decreto 10.350/2020 foi determinada a isenção do referido imposto para operações de crédito contratadas durante o período de 03
de abril de 2020 a 03 de Julho de 2020, assim, não custa constatar que as operações em lide, bem como as demais que possivelmente venham a ser realizadas até o dia de amanhã (3) se encontram perfeitamente amparadas pelo citado Decreto.
Desta forma, cumpre entender que os créditos alusivos, cuja efetivação venham a ocorrer posteriormente à data limite de validade do Decreto (3 de Julho), como é o caso, não constitui prejuízo do cumprimento, haja vista a manifestação do demandante e o decorrente deferimento ter se dado dentro da vigência do referido Decreto.
Assim, encaminhamos as documentações, com o pleito, no sentido de que haja declinação do descumprimento, caso esteja de fato ocorrendo, e assim assegurar os benefícios aos associados, conforme a medida enseja.
Cordialmente,
Rita Josina Feitosa da Silva
Diretora-presidente
Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB)
