Publicamos abaixo carta aberta sobre o Plano BD da Capef, elaborada por um grupo de aposentados, entre eles Conselheiros Representantes na Caixa de Previdência e publicada nas redes sociais.
A dignidade previdenciária dos trabalhadores do BNB – da ativa e aposentados – é uma das pautas recorrentes da AFBNB. Diversas ações já foram tomadas pela Entidade visando contribuir para a correção das inconsistências do plano BD, como a taxa de contribuição cobrada em percentuais exorbitantes, bem como melhorias gerais para a Caixa de Previdência. Abaixo-assinados, ofícios a instâncias superiores ao Banco, reuniões com o próprio Banco e direção da Capef, articulações em Brasília, cobrança de dignidade para o aposentado são algumas das atividades que fazem parte do cotidiano da Associação.
CARTA ABERTA aos colegas do BNB, aposentados, pensionistas e ativos do Plano BD
ASSUNTO: TAXA DE CONTRIBUIÇÃO À CAPEF
A presente abordagem, adiante discorrida, diz respeito a nossa contribuição à CAPEF, matéria de pleno domínio dos caros leitores, por tal encargo situar-se, nos dias de hoje, em insuportável patamar – um dos mais elevados praticados nas EFPCs-Entidades Fechadas de Previdência Complementar de que se tem notícia – levando assistidos e pensionistas do Plano BD, em considerável número, aos limites do crescente empobrecimento, e outros, inexoravelmente já arrumados aptos a iniciar a indesejável caminhada nessa tormentosa trilha.
Como ponto de partida, consideramos infrutífero procurar-se, no momento, a origem dessas mazelas; deixemos o passado no passado, mesmo sabendo que gestões temerárias poderiam ser apontadas ou mesmo responsabilizadas como vertentes dos desacertos. A Capef não é a única a vivenciar tais problemas; parece fazer parte do jogo dessas entidades, e, em tal jogo, sempre se acha presente o elemento risco, de qualquer espécie, em que pese poder-se imaginar que muitos dos reveses sofridos poderiam ser evitados.
Algumas EFPCs, principalmente as patrocinadas por estatais, foram alvo de incúria de seus gestores que, ao depois, escapam de qualquer sanção. O fardo é, e foi suportado pelos assistidos/pensionistas a duras penas. Frise-se, uma revoltante regra, ainda que não lhes caiba a mais diminuta obrigação de reparar o dano causado, assim como sucede a nós assistidos/pensionistas da Capef. À exceção da Capef, segundo consta, todas – ou quase todas – superaram com o tempo essa turbulência, regressando suas contribuições a patamares aceitáveis. A resolução do problema passou por caminhos diversos: ingerências políticas, patrocinadores sensíveis ao problema, dentre outros, mas, certamente e especialmente, produto de esforços construídos por assistidos e suas associações, que unidos participaram de renhida luta em busca dos propósitos almejados.
Não atingimos tal glória, não obstante várias ações desenvolvidas nesse sentido. Faltou eficiência de eventuais patronos políticos, se é que se envolveram na questão; com o tempo deram-nos as costas. Fomos enganados. Promessas vãs. Nosso patrocinador maior, pelo visto, ao longo desses anos, não denotou também sensibilidade pela nossa causa, a não ser que suas ações tenham acontecido sob caráter reservadíssimo. Desconhecidas, diga-se de passagem.
Muitos dos mais destacados gestores do BNB, ao longo do tempo, deram-nos a impressão de que questões de aposentados não deveriam fazer parte das suas agendas, como se não estivessem, de futuro, sujeitos às mesmas intempéries. Esquecem o trabalho de vanguarda desses pelejadores, hoje aposentados, na luta pelo engrandecimento do BNB; a eles são creditadas, merecidamente, várias conquistas, culminando na pujança do BNB de hoje.
É bem verdade que esses gestores, nos dias atuais, estejam navegando em águas tranquilas; todavia, parecem ignorar que imprevistos sempre ocorrem e novas marés possam lhes perturbar a zona de conforto ora desfrutada. Ações pretéritas normalmente são recidivas. A História é rica desses exemplos.
Nós, aposentados do BNB, em grande quantidade, forçosamente nos adaptamos ao cotidiano da precariedade. Muitos passaram a residir em bairros periféricos, contrariando seus íntimos desejos. Perderam acesso ao crédito. Venderam bens, veículos, terrenos, etc. emparelhando-se às pessoas de baixo poder aquisitivo. Não vemos isso como demérito; mas, em boa verdade, jamais desejaram chegar a tal estado, principalmente por não terem concorrido, de modo próprio, para o desarranjo econômico-financeiro. Assimilaram parte do estilo de vida dos primeiros desafortunados, inclusive a cultura, extensiva a suas famílias. Tudo isso, pasmem, de maneira pacífica, como se fossem passageiros da mesma nau de tranquilidade que conduz os proeminentes gestores do BNB, antes referida.
Os embaraços que nos envolvem não podem cingir-se apenas à questão da contribuição; outros existem e nos atormentam, como, por exemplo, a defasagem dos benefícios, conquanto deixaram de ser corrigidos durante o ininterrupto período de cinco anos. O Acordo de 2003/2004, providencial à época, mostrou-se, em pouco tempo, altamente danoso, sem falar na lamentável supressão de direitos adquiridos, conquistados com bastante luta ao longo de nossa vida laboral. O estatuto anterior, com cláusulas mais benéficas, foi rasgado. Perdemos inclusive a isonomia, nos lançando em inevitável e tormentoso contratempo orçamentário. Essa é a nossa situação atual, semelhante a visão de Dante sobre o Inferno.
Alguns aposentados se preocuparam com os “dados” da Capef, apresentando estudos onde indicavam ser possível reduzir-se a taxa de contribuição. O mais recente, já do conhecimento de muitos, é da lavra do aposentado, Sr. Carlos Alberto Duarte, que espontaneamente resolveu mergulhar com afinco nas técnicas administrativas, financeiras e contábeis das EFPCs. Consolidou sua experiência trabalhando como gestor do IPM – Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, durante quatro anos e meio.
Referido trabalho foi apresentado ao Conselho Fiscal e Diretoria da Capef, em 07/05/2018. O membro titular eleito do Conselho Deliberativo, José Nilton Fernandes, também se fez presente. Merece destaque naquele estudo, o fato de que as Reservas Matemáticas do Plano BD, mesmo tratando-se de plano quase saldado (sem contribuições de ativos), estejam experimentando crescimento ano após ano, ainda que a Capef sistematicamente informe – desde muito tempo – sua breve entrada em declínio. Na contramão do crescimento dessas reservas, observa-se a drástica redução do universo de assistidos e pensionistas, porquanto nesse total estão abrigadas pessoas de idade avançada.
A persistir essa propensão, robusto é imaginar-se que tenhamos, a médio prazo, um grande valor desses recursos para fazer face a pagamento de benefícios de assistidos/pensionistas, que não guardará a relação atualmente existente, já que os recursos da reserva caminham em sentido inteiramente diferente do universo de assistidos/pensionistas, há muito fortemente declinante. A visão a longo prazo se nos apresenta mais espantosa. A perdurar tal desequilíbrio, é válido afirmar que o Plano BD – em impreciso ponto na linha do tempo – findará por possuir consideráveis recursos, sem a obrigação de quitar benefícios, porquanto a tendência do universo de assistidos e pensionistas é se aproximar de zero. É artificioso assim pensar-se, mas é um exercício que poderá ocorrer. Neste caso: Quais seriam os usos dos recursos remanescentes?
Aos 24 dias do corrente mês a área de Relacionamento com Participantes da Capef apresenta suas contrarrazões ao estudo do Sr. Alberto Duarte, negando provimento aos seus questionamentos, embora inferindo que suas preocupações sejam compartilhadas com todos os dirigentes e conselheiros da Capef.
Nesse caso, estamos diante de um conflito de opiniões. A da Capef, norteada por área técnica e a outra sustentada por Alberto Duarte, a qual não levou em conta por inteiro as premissas demográficas e genéricas, entretanto, focada em dados contábeis e financeiros dos balanços anuais gerados pela própria caixa. Sem procurar entrarmos no mérito de julgamento da questão, ponderamos o seguinte:
- A Ciência, às vezes, é bem menos eficiente em corrigir seus erros;
- Não devemos interpretar as recomendações de normativos como verdades absolutas; erros podem se esconder dentro da suposta verdade;
- Todo resultado científico inclui margens de erros. Nenhuma verdade é infalível. Não existe um valor final verdadeiro. Verdade hoje, erro amanhã. Errando, muitas vezes, chega-se ao patamar da verdade absoluta.
A Capef esclarece ao sr. Alberto Duarte que as avaliações dos planos administrados por ela são, por exigência normativa, anualmente averiguadas por empresa de auditoria externa e por auditoria interna do BNB. A situação, no nosso entendimento, sem que isto ponha em dúvida o caráter idôneo desses exames, reclama a contratação no mercado, para o mesmo fim, empresa de reconhecido saber nesses levantamentos, a ser indicada pelos assistidos, capacitada a aferir os procedimentos adotados pela Capef.
Pensando nessas questões, o conselheiro deliberativo José Nilton Fernandes, tentando conter (ou ao menos minorar) o estado de penúria constatado, entregou ao Sr. Henrique Tinoco, presidente do Conselho Deliberativo da Capef, em 30 do corrente mês, um pleito a ser pautado para a próxima reunião desse conselho, ou outra mais oportuna. Diz respeito à sugestão de reduzir a atual contribuição de 21,25% para 18%, pelo prazo de um ano, quando, então, findo esse prazo, seriam reanalisados os resultados da Capef. Após isso, certamente esse mesmo conselho determinaria um outro percentual contributivo, se for o caso, ou manteria o ora sugerido, se não for viável reduzi-lo.
De antemão, temos consciência do cenário que se descortina, pois, o Conselho Deliberativo é formado por seis membros – três indicados pelo BNB e três eleitos. A discussão se encaminha, provavelmente, para um empate. Essa hipótese, agride o princípio da igualdade de direitos, porquanto ainda vigora o voto de qualidade, desastroso quase sempre para nós, cabível ao presidente do Conselho, designado pelo patrocinador.
Resta-nos, pelo visto, reforçar nossa firme aliança, compartilhando e discutindo este artigo e contribuindo para sua eventual melhoria. Por fim, não se pode retroceder antecipadamente.
José Nilton Fernandes – aposentado
e-mail: josenfernandes2006@hotmail.com
Nivaldo Trindade Santos – aposentado
e-mail: santatrindade1961@hotmail.com
Reginaldo da Silva Medeiros – Ativo
e-mail: reginaldo@afbnb.com.br
Alberto Carlos Duarte – aposentado
e-mail: duarte.alberto@gmail.com
Paulo Afonso Lopes Ribeiro
e-mail: palri@ig.com.br
Antônio Nogueira Filho
e-mail: nogfilho@oi.com.br
Roberto Figueiredo – aposentado
e-mail: adelsonbelchior@bnb.gov.br
Raimundo Lourival de Lima – aposentado
e-mail: lourivalgadelha@gmail.com
