CGPAR ataca fundos de pensão das estatais

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Os participantes dos fundos de pensão precisam ficar alerta. Não basta os ataques contra as autogestões de saúde. Com a publicação da resolução número 25 da CGPAR, o governo quer estabelecer novas diretrizes para os planos de benefícios de previdência complementar das estatais.

A resolução da CGPAR recomenda, dentre outros prejuízos, limitar a 8,5% da folha de salário de participação para a contribuição normal do patrocinador a novos planos de benefícios. Ainda determina que as estatais só patrocinem novos planos de contribuição definida, como é o caso do REG/Replan Não Saldado na Caixa. As empresas federais que patrocinam planos nesta modalidade devem apresentar ao governo proposta de alteração nos regulamentos com uma série de condições em até 12 meses.

Os planos submetidos ao saldamento, como o REG/Replan Saldado, não serão afetados pela resolução CGPAR 25. De acordo com a resolução CGPAR 23 (sobre autogestões de saúde) e a nova resolução, quem entrar através de concurso público no banco não terá direito ao Saúde Caixa, nem ao plano de previdência de contribuição variável e nem os 12% de contribuição da patrocinadora.

As recomendações da resolução 25 também preveem a aprovação das propostas de alteração nos regulamentos dos planos nos órgãos internos de governança dos fundos de pensão. Na Funcef, por exemplo, é necessário aprovação no Conselho Deliberativo por maioria simples, sem o uso do voto de minerva (apenas com voto de ao menos um conselheiro eleito).

Polêmicas da resolução 25 da CGPAR 
O movimento sindical está atento aos prejuízos da resolução 25 da CGPAR publicada na sexta-feira (07/12). Uma das polêmicas contidas é que a diretoria executiva da empresa estatal deve propor ao Conselho de Administração a transferência de gerenciamento dos ativos dos planos de benefícios quando verificar a “não economicidade de manutenção da administração do plano” nas condições vigentes.

Ou seja, com a medida, ficará mais fácil a retirada de patrocínio. Também induzirá a terceirização da gestão de bilhões em patrimônio dos trabalhadores, caso as condições e custos dos planos não caibam mais nos novos parâmetros.

Os planos de benefício definido estão claramente ameaçados, a exemplo do Reg/Replan Não Saldado da Funcef. São alvos as principais garantias como correção pela tabela salarial da patrocinadora, suplementação sempre ajustada, pois agora se desvincula do benefício do RGPS.

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