Conforme anunciado na última sexta-feira (21), o Banco apresentou os termos do “Plano de Incentivo ao Desligamento (PID)” durante videoconferência na manhã de ontem (24). De uma maneira geral, o plano oferece indenização equivalente a oito salários, com o limite de R$ 150 mil e o pagamento de 40% do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (referente ao depósito efetuado pelo BNB). O prazo para adesão ao programa iniciou com o anúncio e prossegue até o dia 31 de março, com desligamento previsto para até 31 de maio deste ano, ficando a critério do Banco o deferimento, conforme informado.
A AFBNB reafirma que se trata de medida paliativa, de caráter indenizatório, que não resolve o verdadeiro problema, que é o previdenciário, ou seja, as deformações no plano Benefício Definido (BD) causado ao longo de anos pelo descaso e má gestão que remonta ao período Byron Queiroz, mantido até os dias de hoje. Logo, o plano anunciado não é solução para o problema. Trata de uma medida “mais do mesmo”, que apenas reproduz medidas neoliberais adotadas no governo FHC, o que atesta o fracasso da política de Recursos Humanos do Banco do Nordeste do Brasil, conforme já abordado pela AFBNB em matéria quando do anúncio da videoconferência (relembre aqui: https://www.afbnb.com.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=11404&cod_secao=1)
Para a AFBNB, o Banco está fugindo do grave problema que ele mesmo criou, tentando jogar nas costas do funcionário o que é de sua responsabilidade, haja vista o trabalhador ter pactuado regras previdenciárias quando da posse no BNB e a consequente adesão ao citado plano BD, e o Banco ter alterado tais regras de forma unilateral, para condições bem inferiores, no “curso do jogo”, reduzindo drasticamente o benefício, em alguns casos chegando a menos de 50% da renda atual.
É oportuno também alertar para um grave problema que está contido no item 9.4 do regulamento do programa: “A adesão ao PID, por empregado com demanda trabalhista, iniciado por estes contra o BNB fica condicionada à homologação judicial da desistência ou transação de todas essas demandas.” Como se pode ver, o Banco procura com esse plano, além da fuga da questão fundamental que é a previdência, livrar-se também dos passivos trabalhistas. Isto é uma temeridade, pois implica tolher o trabalhador de sua prerrogativa legítima de recorrer à justiça quando este se sente lesado em seus direitos, uma vez que essas demandas jurídicas decorrem da incapacidade do Banco de resolver as questões pela via administrativa.
Diferentemente de declarações dadas à imprensa pelo Banco, de que essa seria “uma oportunidade para trilhar novos caminhos lá fora”, para a AFBNB trata-se sim de um verdadeiro “descarte à própria sorte”! É a substituição de uma política de valorização e reconhecimento a quem dedicou anos a fio ao trabalho e à missão institucional do Banco por um mero “pacote de cifras”. Além do mais, contrariamente ao que também foi dito pelo Banco à imprensa a questão previdenciária não se resume ao tempo necessário para calculo atuarial e sim à recuperação do plano BD que o Banco deformou unilateralmente, sendo esse o centro da questão, do qual tenta fugir.
Não obstante tais considerações a AFBNB respeita o direito individual de adesão ao plano, mas ressalta que antes deve ser feita uma análise sobre o benefício e o custo da decisão, principalmente focando o bem estar social como premissa. Assim, acredita que quem aderir, certamente o fará não por achar maravilhoso, mas por não mais suportar tanto descaso e por não vislumbrar qualquer perspectiva de reconhecimento, o que é lamentável e expõe a realidade no Banco.
Nesse sentido, embora a Associação entenda que o plano não resolva a situação financeira dos funcionários, muito menos a previdenciária (raiz do problema), traz a preocupação com relação à exiguidade do prazo estabelecido, manifestando assim as inquietações de vários funcionários que a ela se dirigiram para que seja elastecido, dada a complexidade da matéria, no sentido de que tenham tempo suficiente e acesso integral às informações para análise e tomada de decisão.
A AFBNB continua na luta por uma política sustentável de longo prazo, estruturante, portanto, de modo a assegurar a dignidade previdenciária para todos os trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil de forma permanente.
Por Dignidade Previdenciária e de Saúde.
Pela recuperação do plano BD.
