Em defesa da CAMED e dos trabalhadores! AFBNB orienta pelo ‘VOTO NÃO’ em alteração do Estatuto

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A Caixa de Assistência Médica dos Funcionários do BNB (CAMED) encaminhou mensagem aos associados na tarde de ontem (25) na qual anuncia que realizará uma consulta para fins de alteração no seu Estatuto Social. A justificativa é que está seguindo uma recomendação do Conselho de Administração do Banco (CONSAD-BNB) no sentido de cumprir determinações de instâncias do Governo Federal para que o BNB seja excluído da qualidade de MANTENEDOR da Caixa Médica. Assim, a CAMED argumenta que por se tratar de matéria estatutária será necessária a consulta ao corpo social, conforme estabelece o próprio Estatuto da instituição. (veja aqui na íntegra mensagem da Camed)

Em oportuno a esse encaminhamento a AFBNB reafirma que é contrária a qualquer medida que constate como sendo prejudicial aos trabalhadores e, no caso, à própria CAMED. Por isto, desde já manifesta orientação pelo ‘VOTO NÃO’, haja vista se tratar de medida EXTREMAMENTE PREJUDICIAL.

É importante pontuar alguns aspectos relevantes que consubstanciam a ênfase da Associação em contraponto à medida, haja vista a AFBNB preconizar que pela situação de crise estrutural e sobretudo de calamidade pública, mais do que nunca os trabalhadores precisam de proteção, de assistência, e não, de desinvestimento das conquistas que obtiveram ao longo do tempo e com muita luta. Logo, não soa prudente, tampouco justo, a adoção de retrocessos que ensejam danos à saúde dos associados. Neste sentido é salutar agregar as considerações:

1) A CAMED constitui parte fundamental da política de Recursos Humanos do BNB. Isto porque a Caixa Médica opera sobre planos de saúde, sendo uma ação essencial do Banco na perspectiva da proteção e preservação do seu  maior patrimônio – os funcionários – no tocante ao bem mais precioso destes, que é a saúde, a própria vida, enfim;

2) A qualidade de MANTENEDOR estabelece a responsabilidade do BNB quanto ao suprimento  por eventual situação de crise financeira na CAMED, no tocante à situação de insolvência administrativa, conforme Artigo 3º, item “b”, do Estatuto Social da Caixa Médica. Caso a referida condição seja extinta, o BNB estará desobrigado de quaisquer responsabilidades neste mister, ou seja, daquilo que lhe é de atribuição pela condição de MANTENEDOR. Além disso, não é demais deduzir que os associados  sequer terão  como questionar eventuais danos pertinentes, inclusive na justiça, exatamente por não constar mais no Estatuto. Assim, as obrigações decorrentes passarão a ser de incumbência integral dos associados, o que se torna impraticável, haja vista a incompatibilidade diante da condição de assistidos e de assalariados dos mesmos;

3) O CONSAD-BNB é uma instância constituída para legislar acerca de matérias referentes ao Banco, o que leva ao entendimento de que não é adequado fazê-lo em relação à CAMED, como se pode concluir ter acontecido no caso em pauta.  Assim, é coerente que a CAMED reconsidere o direcionamento, inclusive declinando do encaminhamento apontado, com a discussão nas suas esferas de governança, sobretudo no Conselho Deliberativo, a quem compete, de fato, definir sobre os rumos da Caixa neste âmbito;

4) A resolução 23 da CGPAR traz no seu conteúdo uma série de elementos que a AFBNB constata como extremamente prejudicial, inclusive  colocando em risco a própria sobrevivência das caixas médicas, a exemplo da CAMED. Por considerar que a mesma constitui ameaça à CAMED e  acarretar danos a saúde e à vida dos usuários, a AFBNB ingressou com uma ação na justiça, com pedido de ‘Liminar’, no intuito de impedir o impacto das medidas sobre a CAMED; (veja ação aqui)

5) Já constam decisões favoráveis aos trabalhadores por ações jurídicas impetradas por  entidades de outros segmentos contra os efeitos da R23 CGPAR;

6) Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) de autoria da Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) com o intuito de anular a R23 CGPAR. O Projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e está aguardando ser apreciado pelo plenário da Casa Legislativa. Enquanto o PDC segue em trâmite, ainda sem o desfecho, e diante da exiguidade e proximidade dos prazos que a Resolução estabelece para que seus impactos sejam concretizados, a AFBNB considerou necessário ingressar na justiça no sentido de sustar tais efeitos, conforme já registrado acima.

A AFBNB segue na luta pela preservação da CAMED e da saúde dos associados, em todas as frentes de inserção que a democracia permite. Assim, acompanha de perto o desenvolvimento das iniciativas políticas sobre o caso, a exemplo do citado PDC, o qual, enfatize-se, cumpre o objetivo de anular a medida na sua integralidade para todos os órgãos aos quais se direciona; por iniciativas jurídicas; por meio do diálogo constante com as instâncias envolvidas; e, sobretudo, pela mobilização junto à sua base.

Neste sentido, a AFBNB faz um chamado aos funcionários do Banco, da ativa e aposentados, para que estes se somem a essa luta, com o alerta  de que não cabe ficar indiferente diante da situação que traduz ameaça à sua Caixa Médica, ao seu direito adquirido e ao seu bem mais preciso e elementar, que é a saúde.

A AFBNB reafirma o seu compromisso com a luta em defesa da CAMED e dos trabalhadores, razão pela qual manifesta entendimento contrário à alteração do Estatuto da CAMED e orienta pelo ‘VOTO NÃO’ na consulta anunciada.

Gestão História e Autonomia para Lutar: a AFBNB em ação sempre!

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