Em defesa dos Bancos Regionais: AFBNB reafirma que projetos do Governo ameaçam os fundos constitucionais

82

O Brasil vive tempos difíceis! A cada dia nos depararmos com um novo ataque, seja aos trabalhadores seja às instituições públicas. Há algum tempo a AFBNB vem alertando para as ameaças em relação aos Bancos Regionais e aos Fundos Constitucionais. O assunto ganhou repercussão nos últimos dias com as declarações do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, estampadas em manchetes dos jornais, segundo as quais o governo quer financiar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com os recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO).  Logo, o assunto não constitui novidade para a AFBNB, que há muito expressa preocupação sobre o assunto. (relembre aqui  e aqui)

No último dia 2 de agosto, em entrevista exclusiva ao jornal Valor Econômico, Waldery Rodrigues afirmou que o governo não concorda com o modelo atual de funcionamento dos Fundos constitucionais: “nós não entendemos que a melhor política de desenvolvimento regional é essa de escolha direta. Entendemos que a melhor política é aquela horizontalizada. Criam-se as condições e o mercado resolve. O mercado é bastante eficiente na alocação de recursos. A nossa intenção é que os recursos cheguem direto ao Estado, direto ao governador e não via banco”. A matéria na íntegra pode ser acessada aqui.

Em jornais desta segunda-feira (5), a explicação dada pelo secretário deixa a entender que a decisão de onde aplicar os recursos dos fundos constitucionais deve ser política, o que foge às regras democráticas e republicanas. Segundo matéria publicada no portal Terra “na visão de Guedes, são os políticos eleitos localmente – e não os gestores dos bancos estatais – que devem decidir como o dinheiro de impostos será usado. ‘Os governadores têm algo que nenhum presidente de banco público, que nem mesmo nós do Poder Executivo federal temos, que é o voto’” (leia a íntegra aqui).

Óbvio que são necessários recursos para governar! Contudo, estes poderiam vir de outras formas, exigindo o pagamento de dívidas milionárias de empresários com o INSS, com o FGTS, combatendo a sonegação de impostos, taxando as grandes fortunas, por exemplo.  Da mesma forma, é evidente a importância do Fundeb e da educação em todos os seus níveis, mas cobrir um santo e descobrir outro não resolve os problemas que são de orientação mais política do que econômica. Se não, vejamos: no primeiro semestre desse ano o governo esvaziou ações voltadas para a educação básica, contingenciando recursos da educação e afetando, por exemplo, repasses de apoio à educação em tempo integral, construção de creches, alfabetização e ensino técnico. Projetos foram parados; nenhum repasse foi feito para as escolas no “Mais Alfabetização”, contrariando o compromisso assumido de dar prioridade à educação.

Esvaziar os fundos constitucionais é o que chamamos “revés estratégico”, pois, no caso do FNE e do FNO, que tem atuação nas regiões Nordeste e Norte, cujos recursos são geridos por instituições regionais como BNB e BASA, respectivamente, a aplicação dos referidos recursos movimentam a economia local e regional, impactando na vida de milhões de trabalhadores nestas áreas e na sociedade como um todo. Não é demais enfatizar que os fundos constitucionais foram incluídos na Carta Magna como importantes ferramentas de combate às desigualdades regionais, por meio do financiamento de atividades produtivas.

Por isso, mais uma vez a AFBNB reitera seu total repúdio a essas medidas propostas pelo Governo. Como temos feito em outras ocasiões em que os instrumentos de desenvolvimento regional foram ameaçados, não mediremos esforços em articular, mobilizar e dialogar com os diferentes setores da sociedade para enfrentarmos mais esse ataque.

Em defesa dos Fundos Constitucionais

A AFBNB firme, com autonomia e resistência!

 

DEIXE UM COMENTÁRIO

Comentário
Seu nome