Entrevista: “Não há como terceirizar as nossas lutas”.

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Um dos temas da 55ª Reunião do Conselho de Representantes foi a previdência. Para debatê-lo, convidamos o advogado Fernando Castelo Branco e a professora Artemis Martins. Por motivo de espaço, apenas trechos foram publicados no jornal Nossa Voz que está chegando nas unidades do BNB esses dias. Compartilhamos abaixo a íntegra da entrevista com Artemis Martins. Confira:

ENTREVISTA: ARTEMIS MARTINS

Nossa Voz: Órgãos internacionais como o Banco Mundial afirmam que o sistema brasileiro é muito “generoso” em seu sistema de seguridade social.  De que forma essa e outras organizações internacionais “pró-mercado” forjam e montam esse discurso a favor da Reforma da Previdência?

Artemis Martins: A primeira coisa a entender é o papel desses organismos desde o final da Segunda Guerra Mundial como uma forma de regulamentar as relações que viriam compor depois o sistema financeiro e o sistema econômico mundial. Essas agências foram criadas para regulamentar essas políticas e isso se dá com tais agências delineando essas políticas para os países da periferia capitalista e condicionando o cumprimento dessas ações, como a reforma e outras medidas, à participação em determinados jogos políticos e econômicos. Por exemplo, a entrada do Brasil na OCDE está condicionada a determinadas medidas e ao cumprimento de algumas metas. A reforma previdenciária ou o ajuste fiscal entram no sentido de adequar o Brasil ao pagamento da sua dívida pública em um curto intervalo de tempo em volumes cada vez maiores.  O cumprimento dessas metas elevariam o patamar do Brasil nas agências de risco, traria uma maior confiança no mercado internacional, por exemplo. Todas essas medidas são destinadas a atender exigências em troca de outras “compensações”. Sempre devemos nos perguntar: para quem é bom o ajuste e a reforma?  É o Estado mínimo para a população pobre e um Estado grande para os bancos e as corporações. À medida que esse Estado vai salvando (essas empresas), injeta ativos para fomentar a liquidez, perdoando dívidas milionárias, como no caso do Itaú, e a de outros bancos. Essas implementações são importantes para garantir que haja injeção de recurso público no setor privado e esse setor privado é a fusão entre os grandes bancos e as corporações.

Nv: Você falou sobre o relatório do Banco Mundial que relata uma suposta “injustiça-intergeracional”. Como essa reforma atinge todas as gerações?

Artemis Martins – As aposentadorias de forma geral são parte da Seguridade Social e são mantidas tanto com as contribuições dos trabalhadores ativos quanto receitas de outras origens, por exemplo o COFINS, cobrado sobre o consumo que todos pagamos. É criada uma narrativa de que essa migração para o sistema de capitalização vai ser melhor, mas quando migramos para ele há um déficit de contribuições, pois os contribuintes vão deixar de pagar para a Seguridade Social e vão migrar para capitalização. Mas quem vai manter essas aposentadorias já adquiridas? De onde virão os recursos? As contribuições já não serão parte da Seguridade. Pensando nisso foi criada em 2015 a narrativa de que as aposentadorias já  adquiridas e pensões estão acima do que é repassado em outros países desenvolvidos. Eles fazem uma equiparação a nível de percentual do PIB, por exemplo, mas não consideram a questão da qualidade de vida e do IDH, criando margem para que haja uma defasagem nas aposentadorias já concedidas dos aposentados.

NV: Tem uma questão que afeta as mulheres. Como a reforma afetará esse público?

Artemis Martins – No setor privado a gente tem a reforma já retirando o abono salarial, FGTS… são algumas medidas que acabam aumentando a condição de exploração, de salário achatado, de carreiras defasadas, sem contar o desemprego. A gente sabe que as mulheres compõem a parte da população brasileira nos trabalhos domésticos, no cuidado com os filhos e das famílias. Elas têm mais dificuldades de completar o tempo de 15 anos mínimos de contribuição, imagina se aumentar o tempo para 40 anos! Será impossível para as mulheres atenderem a essa contribuição. Sem contar que o desemprego é alto e a maior parte dos trabalhadores informais são mulheres. Com a retirada do BPC piora, pois são destinados majoritariamente às mulheres que mantém suas famílias com esse benefício e que se dá em localidades remotas. Assim, teremos trabalhadoras do campo ou mulheres que nunca tiveram acesso ao trabalho formal prejudicadas, pois elas sustentam a sua família com o BPC. Pensando do ponto de vista das trabalhadoras do serviço público, na educação teremos aumento de 10 a 15 anos de contribuição e de serviço. Vamos cada vez mais reduzindo a chance dessas mulheres se aposentarem. Diante da sobrecarga que enfrentam, serão obrigadas a se aposentar antes de completar o tempo de contribuição e serão forçadas a receber bem menos do que teriam direito.

NV – E qual deve ser a ação dos trabalhadores nesse momento de ataques?

Não há como terceirizar as nossas lutas. As nossas pautas devem ser tocadas encaminhadas pela classe trabalhadora. É necessário entendermos que sem mobilização, sem o fortalecimento das entidades de classe a gente não vai conseguir fazer os enfrentamentos necessários para que não recuemos dos direitos que nos restam. É a classe trabalhadora organizada e consciente dos seus direitos, da necessidade de lutar, de atuar politicamente nas ruas, no corpo a corpo, defendendo as entidades, que pode garantir o enfrentamento real a esses ataques que estamos vivendo. Não há como a gente terceirizar nossas lutas e não há que se esperar pelas instituições que por si não vão resolver.

 

 

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