Governo quer dividir gestão do FGTS com outros bancos

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Ideia é retirar da Caixa Econômica Federal o gerenciamento exclusivo dos ativos do Fundo. Medida afetaria o programa Minha Casa, Minha Vida

ATUALMENTE, o FGTS é o grande responsável pela manutenção do MCMV mesmo em tempos de restrição orçamentária
ATUALMENTE, o FGTS é o grande responsável pela manutenção do MCMV mesmo em tempos de restrição orçamentária

OMinistério da Economia estuda retirar da Caixa o monopólio sobre os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e reformular os aportes no programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Pela proposta, a instituição se tornaria apenas mais uma opção para quem busca financiar um imóvel.

O banco estatal, responsável pela gestão do FGTS desde 1990, recebe 1% dos ativos do fundo para tal finalidade, o que representou, só em 2018, no gerenciamento de R$ 5,1 bilhões. Para Igor Vilas Boas de Freitas, diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, a medida é necessária para a modernização do FGTS. “Não dá para um país do tamanho do Brasil contar com um banco só”, afirma.

A expectativa do Governo é que a entrada de outros bancos poderia diminuir taxas de administração e oferecer maior retorno aos trabalhadores com outros tipos de aplicação. Hoje, o FGTS é o grande responsável pela manutenção do MCMV mesmo em tempos de restrição orçamentária.

 Na faixa 1 (destinada a famílias que ganham até R$ 1,8 mil), cerca de 90% do valor do imóvel são bancados com recursos do Orçamento. As mudanças foram discutidas na semana passada em reunião com representantes de construtoras e incorporadoras.

“O próprio setor de construção já entendeu que o modelo faixa 1 não tem futuro. É preciso que haja outras fontes de financiamento e outros modelos de aplicação dos recursos que não dependam 100% do Orçamento”, diz Freitas. A estimativa é que as mudanças sejam aprovadas até dezembro deste ano para entrarem em funcionamento no ano que vem.

Para o economista André Marinho, a medida enfraquece a Caixa Econômica e pode prejudicar as camadas mais pobres da população que dependem dos recursos do FGTS para adquirir a casa própria: “Ao tirar da Caixa o poder sobre o FGTS e o Minha Casa Minha Vida, tão importantes para o País, o Governo dá mais um passo rumo à sua política liberal de privatização das instituições públicas”, critica. “Interessante é que o Governo não tem um projeto específico para a questão da moradia, mas tem para enfraquecer um banco público e fortalecer os privados, que visam exclusivamente o lucro. De fato, é um Governo com pouco apreço a programas sociais, principalmente, aqueles voltados para as faixas mais pobres da população”, acrescenta.

Para André Montenegro, presidente das Construturas do Ceará (Sinduscon-CE), a medida pode ter resultados positivos: “Uma das consequências de haver outras opções de bancos seria o aumento da rede de atendimento e a melhora na qualidade do serviço, o que deve tornar o financiamento de imóvel mais fácil para o cliente”, acredita. “No entanto, é preciso uma certa cautela para que os propósitos sociais do FGTS não sejam desvirtuados, blindando-o para que não haja desvio de função e cuidando para que esse fundo não seja usado em outras coisas que não saneamento, construção e infraestrutura”, observa.

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