A falta de conhecimento em relação ao trabalho escravo é evidente para o atual governo. Como prova disso, o presidente Bolsonaro defendeu a flexibilização de regras na legislação de trabalho análogo à escravidão.
Segundo ele, o texto do artigo 149 do Código Penal tem “200 especificações” a serem constatadas para que se caracterize “situação análoga à escravidão”. A declaração foi desmentida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que afirmou que apenas uma ou mais das condições descritas no artigo devem ser evidenciadas.
O interesse, como em todas as iniciativas de flexibilização do governo, é visando atender a agenda das grandes empresas, prejudicando cada vez mais a vida do trabalhador. Para Bolsonaro, os “excessos de regulamentações levam a paralisação da economia”. E o trabalhador apenas sofre, sendo obrigado a receber qualquer coisa do mercado de trabalho para não perder a renda.
O art. 149 garante uma pena de 2 a 8 anos de multa para quem reduz um trabalhador à condição análoga à escravidão.
