Guedes anuncia ataques ao funcionalismo e ao orçamento como agenda deste início de ano

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Retornando de férias de 10 dias nos EUA, o ministro da economia, Paulo Guedes, anunciou em entrevista com o jornal Estado de São Paulo que pretende retomar, já em fevereiro, a agenda de ataques do governo.

Seus planos, agora, incluem o envio ao congresso da chamada “reforma administrativa”. Trata-se de um verdadeiro ataque ao funcionalismo. Além de acabar com a estabilidade para novos concursados, o plano ainda corta em cinco vezes o número de funções na administração pública. As atuais 180 posições serão reduzidas a 30. Igualmente, é prevista a instalação de um “sistema de avaliação por mérito individual” entre funcionários públicos. A reforma também prevê o aumento da diferença entre salários de início e fim de carreira dos funcionários.

A ideia original de Guedes era de entregar a reforma no fim do ano passado, porém, na ocasião teria sido desautorizado por Bolsonaro. A reforma passou por uma série de negociações antes de chegar à versão que deve ser apresentada. Por exemplo, segundo o Estado de São Paulo, o fim da estabilidade de servidores atualmente empregados, presente na reforma original, teria sido removido do novo texto, modo de tornar o ataque mais politicamente palatável.

Saiba mais: Ataque aos servidores: reforma administrativa deverá ser entregue em fevereiro, diz Bolsonaro->http://www.esquerdadiario.com.br/Ataque-aos-servidores-reforma-administrativa-devera-ser-entregue-em-fevereiro-diz-Bolsonaro]

Além da reforma administrativa, Guedes expressou sua intenção de “quase simultaneamente” enviar a reforma tributária, já estando arranjado a apreciação conjunta das duas em comissão mista do congresso. A reforma tributária deverá ser, de acordo com Guedes, apresentada na forma de propostas adicionadas a dois projetos já tramitando, a do deputado Baleia Rossi e a do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Além disso, tramitam desde novembro ataques do chamado “pacote econômico”, dentre elas, a extinção de até 180 fundos governamentais, e a criação do “estado de emergência fiscal”, que, quando decretado, autorizaria o governo a congelar os salários do funcionalismo por até um ano e meio.

Um grande “arco de alianças” se formou no executivo e em ambos os ramos do congresso em favor dessas reformas. Suspendendo momentaneamente as típicas intrigas e disputas internas por liderança e hegemonia no governo, Bolsonaro, Alcolumbre e Maia se unificam na defesa dos interesses daqueles setores que os três representam no poder: os grandes empresários e capitalistas nacionais e imperialistas. Para defender e expandir a pauta de ataques à classe trabalhadora, desmonte e entrega do país e concessões cada vez maiores aos ricos e poderosos, isto é, o legado econômico do golpe de 2016 e a agenda de Paulo Guedes – sem falar dos privilégios dos burocratas estatais de alto escalão, envolvidos até os dentes com grandes empresários e esquemas de corrupção, e que precarizam o próprio serviço público e atacam funcionários, como correia de transmissão das políticas neoliberais – todos estes setores burgueses são capazes de se unir, desde que avancem os ataques aos trabalhadores. Nas palavras de Guedes, “Tudo isso vai andar. O Congresso abraçou as reformas”.

Representantes de diversas alas da burguesia, e proponentes de distintos projetos para a reestruturação do regime político no Brasil após a decomposição e descrédito do projeto da constituinte de 88, todos esses atores representam, ainda, os interesses dos patrões contra os trabalhadores. A importante lição a ser tirada desses ataques sem precedentes é a necessidade da organização política independente dos trabalhadores, e a união e organização de todos, públicos e privados, efetivos e terceirizados, em luta por nossos direitos, tendo como perspectiva o poder político dos trabalhadores, em ruptura com essa ordem capitalista, sem depositar nenhuma confiança em variantes políticas burguesas que, ao fim, só brigam entre si pela supremacia sobre os frutos dos ataques à classe trabalhadora, sobre os quais todos concordam.

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