Legislação Participativa: AFBNB recebe prêmio na Câmara Federal

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Pelo terceiro ano consecutivo, a Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB) foi uma das entidades da sociedade civil organizada a receber o prêmio Selo Participação Legislativa, concedida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal (CLP). Nesta edição, o reconhecimento foi pelo número de sugestões aprovadas em 2018, entre elas a que propõe a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a região do Semiárido e a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido.

A entrega do Prêmio aconteceu no último dia 28 de novembro, no Salão Nobre da Câmara Federal e contou com a presença dos deputados federais Alencar Santana (PT-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Erika Kokay (PT-DF), além do presidente da Comissão, Leonardo Monteiro (PT-MG). Pela AFBNB, estiveram presentes a diretora-presidente, Rita Josina Feitosa da Silva e o diretor de comunicação, Dorisval de Lima.

“Encontramos na CLP um importante instrumento de participação. Essa Comissão já acatou muitas das nossas bandeiras. Nossa intenção e nosso sonho é que ela seja também a porta de entrada das lutas populares na Câmara Federal, e que possamos ver ecoar no Parlamento a resistência e o enfrentamento às medidas que têm prejudicado sobremaneira o trabalhador, a exemplo da Medida Provisória 905, que somada às reformas trabalhista e da previdência integram esse pacote de maldades contra o povo brasileiro”, destacou Rita Josina Feitosa da Silva que, em sua fala, reafirmou o trabalho coletivo da diretoria e da base e a necessidade urgente da valorização dos trabalhadores, citando a especificidade e peculiaridade dos trabalhadores do BNB que executam a nobre missão de levar o crédito aos rincões do Nordeste.

O Selo de Participação Legislativa tem como objetivo principal valorizar e incentivar as entidades da sociedade civil organizada a ampliarem sua atuação junto ao parlamento brasileiro, fortalecendo e aprofundando o processo da democracia participativa. A aproximação junto à CLP é mais uma estratégia trabalhada pela AFBNB, com o intuito de levar suas demandas e pautas a diversos setores da sociedade, em especial aos formuladores da política pública.

Proposições

Essa é a terceira vez que a AFBNB receberá a premiação, sendo a primeira em 2017 (acesse aqui), quando recebeu na categoria “Maior número de sugestões apresentadas em 2016” e em 2018 (relembre aqui), quando foi agraciada em três das quatro categorias: maior número de sugestões apresentadas em 2017; maior número de sugestões aprovadas e maior número de participantes em eventos propostos pelas entidades.

As propostas apresentadas pela AFBNB seguem em tramitação, algumas virando projetos de lei, a exemplo da que determina a obrigatoriedade de no mínimo dois caixas de atendimento ao público nas agências bancárias – desdobramento da Sugestão Legislativa 07/2019, apresentada pela AFBNB à Comissão de Legislação Participativa (CLP) no início desse ano (confira aqui ).

Além disso, já foram realizadas audiências públicas e seminários na capital federal, fruto dessa parceria com a CLP – seminário “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”, em 2016; “Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”, em 2017; e mais recentemente a audiência “Uma Nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional – o recorte regional em discussão”, em setembro passado por ocasião da 56ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB.

Em 2019, a AFBNB protocolou novas 10 sugestões legislativas à Comissão (confira elas aqui)

Confira imagens da entrega do Prêmio Selo de Participação Legislativa

 

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