Luta em defesa do FNE: Relatório da MP 812/2017 contempla propostas da AFBNB

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A AFBNB esteve nesta quarta-feira (25) em Brasília (DF), representada pela diretora-presidente Rita Josina Feitosa da Silva, o diretor José Frota de Medeiros e o representante Alci Lacerda de Jesus, acompanhando a votação da MP 812/2017 na Comissão Mista criada para este fim. A Medida Provisória muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) e vem sendo acompanhada de perto pela Associação desde sua edição, no ano passado.

A MP foi aprovada pela Comissão na forma de um projeto de lei de conversão e seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto final, entretanto, trouxe alterações propostas pela relatora, dep. Simone Morgado (PMDB-PA), algumas delas apresentadas pela AFBNB e objetos de intensa mobilização e articulação da Associação nos últimos meses junto ao Parlamento.

Em fevereiro passado, quando da abertura do prazo para apresentação de emendas à MP, a AFBNB elaborou sugestões (relembre aqui) e iniciou um trabalho junto aos parlamentares no sentido de alertá-los para os riscos implícitos na Medida, apresentando a eles sugestões de alteração e de exclusão de artigos.

Algumas delas foram contempladas no texto final, como a inclusão de fator para a região semiárida, viabilizado indiretamente com a inserção do chamado “Fator locacional” – que possibilita aos conselhos de desenvolvimento das regiões indicarem áreas prioritárias que, por sua vez, terão rebatimento com taxa real menor que outras áreas não prioritárias.

Outro ponto positivo defendido pela AFBNB e inserido no texto final foi o fator programa diferenciado para mini e pequenos empreendedores. Além disso, as emendas  9 e 10 não foram aceitas. Tais emendas tratavam de incorporar o BNDES como administrador dos Fundos Constitucionais e garantia a obrigatoriedade de repassar 10% dos recursos dos fundos para os bancos cooperativos e cooperativas de crédito, respectivamente. (relembre material produzido pela AFBNB sobre o assunto).

O acolhimento das alterações defendidas pela AFBNB é extremamente positivo, mas não encerra o trabalho constante de acompanhamento que a Associação faz em Brasília, já que os ataques aos Fundos, às instituições regionais e à própria região não dão trégua.

“A AFBNB acompanha, está presente, dialoga, faz proposição, mobiliza, articula e acompanha os desdobramentos. A luta não é fácil e é contínua, mas o que nos move é a certeza de que o desenvolvimento pleno do país passa obrigatoriamente pelo desenvolvimento do Nordeste, do semiárido e pelo fortalecimento das instituições públicas e de seus trabalhadores. Não é essa MP que vai resolver tudo o que a Associação vem apontando em relação ao fortalecimento do Banco há muito tempo, mas não deixa de ser positiva essa articulação”, avalia a diretora-presidente da AFBNB, Rita Josina Feitosa da Silva.

Outras pautas – A diretoria da AFBNB acompanhou também na Comissão de Legislação Participativa (CLP) a reunião que aprovou a Sugestão 121/2017, apresentada pela AFBNB, que propõe a realização de audiência pública para debater uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional. A audiência está marcada para o dia 30 de maio, em Brasília.

Os diretores da Associação participaram, ainda, do lançamento do livro “O Brasil e o mundo em dados comparativos”, de autoria do coordenador da Bancada do Nordeste, Dep. Júlio César.

AFBNB em defesa do FNE e do Nordeste!

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