“Pessoas em situação de pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente por causa de medidas econômicas austeras num país que já foi considerado um exemplo de políticas progressistas para reduzir a pobreza e promover a inclusão social”, diz um comunicado assinado especialistas em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Assinam o texto Juan Pablo Bohoslavsky (Argentina), Léo Heller (Brasil), Ivana Radačić (Croácia), Hilal Elver (Turquia), Leilani Farha (Canadá), Dainius Pūras (Lituânia) e Koumbou Boly Barry (Burkina Faso).
Esse documento foi divulgado nesta sexta-feira (3) pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH). Os sete estudiosos que assinam o comunicado lembram que o Brasil já foi destaque no combate à miséria e às desigualdades.
“O Bolsa Família chegou a atender mais de 13 milhões de famílias e a Política de Valorização do Salário Mínimo sustentou a economia brasileira por muitos anos durante os governos de Lula e Dilma”, diz Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da CTB. “E ainda querem acabar com a aposentadoria”.
“Aos poucos”, diz ela, “Temer vai exterminando todos programas sociais que impulsionaram o desenvolvimento com distribuição de renda, mesmo que timidamente, e o país, inclusive já retornou ao Mapa da Fome da ONU”.
Os especialistas citam a proposta de liberação de uso indiscriminadamente de agrotóxicos “revertendo suas políticas para segurança alimentar” e pondo em risco a vida das pessoas para obterem lucros sem grandes investimentos na produção agrícola. Vânia cita ainda os cortes nos programas de agriculttura familiar, responsável por 70% da produção de alimentos.
Mencionam também a questão da moradia como um dos mais graves problemas brasileiros. “O fim do Minha Casa, Minha Vida para os mais necessitados é um verdadeiro crime contra a nação”, argumenta Vânia.
Entram na crítica da ONU os cortes em investimentos nas áreas de saneamento e acesso à água. O governo de Michel Temer entregar o saneamento e à água” para “as multinacionais que tratam a água como mera mercadoria, sem se preocupar com a qualidade da vida das pessoas”, diz Rosmarí Malheiros, Secretária de Meio Ambiente da CTB.
Nenhuma política devastadora do governo golpista escapa dos especialistas da ONU. Eles atacam a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela por 20 anos os investimentos nas áreas sociais e os salários de servidores públicos.
“A EC 95 liquida com a possibilidade de melhoria da educação pública e visa acabar com o SUS (Sistema Único de Saúde), única maneira que as classes menos favorecidas têm de atendimento médico seguro”, acentua Vânia.
Já Marilene Betros, secretária de Políticas Educacionais, lembra que essa emenda está tirando a disposição da juventude em ingressar no magistério, porque “não há nenhum atrativo e ainda corre-se o risco de forte censura à atividade de lecionar”.
Outro problema muito sério é o crescimento da mortalidade infantil após 26 anos sucessivos de queda nesse índice. De acordo com a Fundação Abrinq entre 2015 o 2016, o número de mortes de crianças passou de 5.595 para 6.212.
Isso porque, segundo os especialistas, “mulheres e crianças em situação de pobreza estão entre os mais impactados, assim como afro-brasileiros, populações rurais e pessoas morando em ocupações informais”.
Portanto, para eles, “atingir metas macroeconômicas e de crescimento não pode ocorrer às custas de direitos humanos: a economia é serva da sociedade, e não sua senhora”.
O Ministério das Relações Exteriores, divulga nota defendendo a austeridade. “O ajuste das contas públicas tem-se mostrado fundamental para a manutenção e aprimoramento das políticas sociais, entre as quais o programa ‘Bolsa Família’, o Benefício de Prestação Continuada, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais e a Política de Microcrédito Produtivo Orientado”, diz a nota.
“O Brasil retrocedeu décadas nesses dois anos de governo golpista”, sintetiza Vânia. “A reforma trabalhista, a do ensino médio, os cortes nas pesquisas científicas e a entrega das riquezas nacionais aprofundam a crise”, além disso, “a austeridade deixa os ricos mais ricos e transforma os pobres em miseráveis. Até quando?”
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB com informações da BBC Brasil
