É possível e necessário aprimorar as regras de governança dos fundos de pensão. É o que avalia José Ricardo Sasseron, dirigente indicado pela Anapar para representar os participantes na Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) nos últimos quatro anos.
Sasseron, que deixou de ser membro de uma das vagas da CRPC no mês passado, apresenta nesta entrevista concedida à Anapar três pontos que, segundo ele, podem melhorar significativamente a gestão dos fundos de pensão.
Um deles é capacitar melhor os dirigentes dos fundos de pensão. Outro ponto é envolver o maior número possível de pessoas no processo decisório. Por fim é preciso acabar com o voto de minerva, democratizando as decisões em todos os órgãos, do Conselho Deliberativo, passando pela diretoria, ao Conselho Fiscal. “Desta forma podemos monitorar melhor os riscos e evitar perdas de recursos”, aponta Sasseron.
Para aperfeiçoar a CRPC, a sugestão do dirigente é ampliar a participação de membros da sociedade civil que tenham grande conhecimento em previdência complementar. Veja a entrevista na íntegra.
Como foi a experiência à frente da CRPC nesses quatro anos em que esteve lá?
Sasseron: Já havia participado da Câmara de Recursos. A diferença fundamental que observei nesses últimos quatro anos em relação aos períodos anteriores é que, principalmente por conta de uma estruturação melhor da Previc, tem havido mais fiscalização nas entidades. Observo, no entanto, que nenhum auto de infração ou processo administrativo elevado em grau de recurso à CRPC recuperou um centavo sequer para o patrimônio dos participantes.
E o que deve ser feito?
Sasseron: É preciso aprimorar permanentemente as regras de governança das entidades. Em primeiro lugar, aprofundando a democratização com a presença de representantes dos participantes em todos os órgãos de governança, do Conselho Deliberativo ao Conselho Fiscal, acabando com o voto de minerva. Segundo, capacitando cada vez melhor os dirigentes e corpo técnico das entidades. Terceiro, melhorando os mecanismos internos de decisão, criando comitês de investimento e gestão de risco e exigindo pareceres de gerentes e técnicos nas análises dos investimentos, de maneira que as decisões sejam cada vez mais consistentes e seguras. Quanto mais gente envolvida no processo decisório, correm-se menos riscos. Desta forma podemos monitorar melhor os riscos e evitar perdas de recursos.
Então, a punição de dirigentes que tomaram decisões equivocadas não ajuda a melhorar as regras de governança?
Sasseron: A punição e afastamento de dirigentes que tenham agido com dolo ou má fé deve ser feita, inclusive para alertar o sistema de que todos devem agir com zelo na gestão dos recursos dos participantes e aprimorar os mecanismos de decisão. Observo, no entanto, que a visão punitivista que impera na sociedade brasileira chegou à previdência complementar. São punidos dirigentes que praticaram atos regulares de gestão, aplicaram recursos em empresas e fundos promissores, avaliaram riscos com cuidado, mas os investimentos não performaram devido a alterações posteriores no mercado que não eram previsíveis quando foi tomada a decisão de investir. Estes dirigentes são punidos com o mesmo rigor destinado aos que parecem ter “errado” deliberadamente.
Como isto pode ser resolvido?
Sasseron: As normas precisam ser mais claras no sentido de orientar os dirigentes sobre os aspectos a avaliar em cada investimento. As normas são vagas e é praticamente impossível um dirigente cuidadoso e correto na gestão dos recursos avaliar todos os riscos. Se houver alguma perda, sabe que a punição é inevitável. O resultado é que os investimentos se concentrarão cada vez mais em renda fixa lastreada em títulos públicos para não correr riscos, o que pode levar muitos fundos a uma situação complicada caso as taxas básicas de juros se reduzam ainda mais. Outra resultante é que empresas vêm retirando o patrocínio de planos fechados para contratar planos em entidades abertas, onde a fiscalização é mais frouxa, suas responsabilidades são reduzidas e seus executivos não correm risco de serem condenados por atos de gestão. Para os participantes, esta solução é péssima, pois não elegem representantes e pagam taxas de administração extorsivas, que reduzem sua poupança acumulada e seus benefícios.
Os gestores terceirizados são investigados?
Sasseron: A fiscalização não alcança os gestores terceirizados, apesar de a legislação permitir que eles também sejam investigados e preconiza que a Previc deve atuar em cooperação com outras autarquias e órgãos públicos como a CVM e o Banco Central. Muitas vezes são empresas terceirizadas, consultorias, assessorias e gestores de recursos que causam prejuízos aos participantes em decorrência de falhas de análise, às vezes intencionais, ou de decisões equivocadas de investimentos. É preciso ampliar a abrangência fiscalizatória para identificar os verdadeiros responsáveis.
Há melhorias a se fazer na CRPC?
Sasseron: Sem dúvida. A mais importante delas é aumentar a representação de indicados pela sociedade civil, com notório saber e experiência acumulada no sistema de previdência complementar e reduzir o número de membros do setor público, assim como excluir os que exercem suas atividades na própria Previc. A CRPC é uma câmara de recursos e não é adequado servidores subordinados à diretoria da Previc julgarem recursos contra decisões proferidas por seus superiores hierárquicos.
