Parece que finalmente o projeto de decreto legislativo 956/2018, que susta a resolução nº 23 da CGPAR, terá andamento na Câmara Federal. Como o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) foi designado como relator da proposta, agora é o momento de os empregados reforçarem a mobilização e pressionarem os parlamentares para a aprovação da matéria.
De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-RS), o texto trata do custeio das estatais em relação aos benefícios de assistência à saúde dos empregados. Tem o intuito de acabar com a retirada de direitos dos trabalhadores e que prejudica o Saúde Caixa e outros planos de saúde de empresas estatais.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania logo após parecer de Ronaldo Nogueira e deliberação do colegiado. Tudo antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara Federal.
A força dos trabalhadores é essencial para barrar os ataques aos direitos adquiridos. Inclusive, entidades representativas de trabalhadores de estatais federais apresentaram denúncia contra as resoluções da CGPAR ao Ministério Público do Trabalho.
