Programas que fortalecem a agricultura familiar estão em risco na América Latina

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Experiências como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), replicado em outros países, sofreu corte financeiro de 90%

Não é novidade que 70% da alimentação dos brasileiros e brasileiras é produzida pela agricultura familiar, como aponta um estudo Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). Mas, para que agricultores e agricultoras em todo o país possam produzir cada vez mais alimentos, alguns programas de crédito e compra desses alimentos são essenciais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE).

Criado em 2003, durante o primeiro governo Lula, o PAA é uma das políticas que tem como objetivo colaborar com a erradicação da fome e da pobreza, e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Uma parte da produção de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais é comprada pelo governo e pode ser destinada à restaurantes populares, hospitais públicos, bancos de alimentos e cestas básicas ou podem ser adquiridas por organizações da agricultura familiar para estoque de alimentos, controlando a venda periodicamente. Além disso, os órgãos públicos do governo são orientados a ter, no mínimo, 30% dos seus alimentos vindos da agricultura familiar, comprados através do PAA. Cada agricultor que fornece seus produtos para o programa tem um limite anual de venda, que pode chegar até R$ 20.000,00.

Já o PNAE possui algumas semelhanças com o PAA, mas é inspirado na Campanha da Merenda Escolar, criada ainda no governo Getúlio Vargas, em 1954. O fundamento do programa é garantir no mínimo uma refeição diária nas escolas do país. Pelo tempo de existência e necessidade de trabalho coletivo entre União, estados e municípios, o PNAE é hoje o maior programa de alimentação e nutrição da América do Sul, reconhecido internacionalmente por governos e organizações internacionais.

A partir desses programas é notável visitando as diversas comunidades camponesas como a vida das famílias de agricultores e agricultoras mudou. Muitos, a partir de programas de crédito conseguem alcançar políticas de crédito para compra de equipamentos para a produção de doces, polpas, e outros produtos mais valorizados, ou até mesmo ter mais oportunidades de escoar a produção excedente em feiras locais, a partir das associações e cooperativas. Uma das pessoas que viu essa mudança nos últimos anos foi Pedro Custódio, agricultor familiar que produz na comunidade do Feijão, na zona rural de Bom Jardim, no agreste pernambucano.

A partir do reflorestamento e da recuperação de áreas degradas que pertenceram aos seus avós, é a partir da agrofloresta que Pedro produz alimentos o ano inteiro, como jaca, laranja, cajá, acerola, banana e hortaliças, que produz apenas nos períodos de seca, já que os produtos são mais valorizados. Além da agrofloresta, Pedro também tem um banco de sementes e uma cozinha comunitária, que permite aos produtores da comunidade do Feijão plantarem com sementes crioulas e beneficiar parte da produção de frutas fabricando polpas. Pedro é um dos agricultores que produz para o PAA e também escoa sua produção na feira de agroecológicos de Bom Jardim.

Com a implementação e investimento nos programas, junto a outras iniciativas, foi possível retirar o Brasil do Mapa da Fome em 2014, o que tornou o país uma referência de combate à fome e pobreza para diversos países da América Latina. Inspirados no modelo brasileiro, países como El Salvador, Guatemala, Honduras e além de outros tem construído programas semelhantes para ao mesmo tempo combater a fome fortalecer a agricultura familiar.

“Nós desenvolvemos alguns projetos. Entre eles, alguns projetos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ministério de Desenvolvimento Social e o Ministério de Desenvolvimento Agrário com a Agência Brasileira de Cooperação FAO, todos na América Central, com a ideia de desenvolver projetos como o PNAE e alguns programas de apoio à agricultura familiar. Alguns países já implementaram leis, como foi aqui no Brasil, ou iniciam projetos em escolas modelo. Acho que o mais importante pra nós foi ter instalado uma discussão sobre o tema”, explica Pedro Lucas Boareto, representante brasileiro no Chile da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, que tem visitado experiências em todo o país de técnicas, programas e ferramentas do fomento a agricultura familiar e agroecológica e erradicação da fome.

Um dos programas que tem sido implantado nesses países é o Programa da Alimentação Escolar (PAE), desenvolvido pela FAO em conjunto com os governos municipais e departamentais dos países vizinhos. Como nos programas brasileiros, o programa tem o objetivo de fortalecer do desenvolvimento local, fornecendo para as escolas alimentos saudáveis, livres de transgênicos e agrotóxicos e que respeitam as condições climáticas da região e a cultura alimentar de cada local. Antes da ação do programa, havia pouco rigor na escolha dos alimentos comprados para as crianças “Em muitas escolas pequenas fica a cargo dos professores e professoras escolherem o que será a merenda das crianças e até mesmo comprar. Como há pouca e em alguns lugares nenhuma fiscalização, muitos compravam doces ou biscoitos recheados ao invés de comprar frutas e verduras” explica José Romni Girón, agente da FAO em El Salvador.

Mesmo com anos de exercício e reconhecimento, os programas vêm sofrendo ameaças, correndo o risco de serem extintos. Com o golpe de 2016, é notável a movimentação do governo Temer para enfraquecer todas as políticas voltadas a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que faz uma série de concessões para o agronegócio e a bancada ruralista. Ainda em 2016, o governo extinguiu nove ministérios, sendo um deles o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que acabou sendo incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social. Já 2017, o governo retirou os recursos dos programas, que caíram no ano passado de 500 milhões de reais para apenas 54 milhões, um corte de aproximadamente 90%. De acordo com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), o número de pessoas atendidas diminuiu de 91,7 mil para 41,3 mil, uma redução de 55% no número de famílias beneficiadas pelo programa.

Se mesmo sendo consolidados e reconhecidos internacionalmente os programas correm risco, é possível verificar como o esvaziamento financeiro dos programas brasileiros impacta nos programas em outros países, que também estão subordinados á política econômica de cada governo. No município de San Bartolo, em El Salvador, Mariano Fernandéz é agricultor e membro da Asociación de Productores de San Bartolo, que tem hoje 25 famílias associadas e é uma das organizações que acessa o Programa de Alimentação Escolar. A associação iniciou a partir da produção individual nos quintais das famílias, que visualizaram como o trabalho seria mais produtivo e lucrativo caso fosse coletivizado. Hoje a associação produz frutas, verduras e hortaliças e parte da produção é vendida para o Programa de Alimentação Escolar.

Mesmo com o êxito da experiência, Mariano lamenta a vulnerabilidade “O programa se parece muito com o PNAE, mas é administrado pelos municípios, por isso, ele melhora ou piora conforme muda o governo. Se o prefeito é a favor da agricultura familiar, ele dá mais apoio e mais verba, mas caso seja alguém ligado aos fazendeiros, nossa produção para o programa diminui. Muitas vezes a lei é burlada e ao invés de comprar de agricultores a prefeitura compra dos atravessadores, que não produzem, mas só revendem a mercadoria. Seria muito importante que o programa virasse uma lei federal, porque o programa com apoio apenas do munícipio acaba sendo muito vulnerável”.

Já no Brasil, além dos cortes, o repasse de verbas tem atrasos, o que têm prejudicado os agricultores, como afirma Adeildo Barbosa, agricultor e coordenador da Associação de Agricultores Agroecológicos de Bom Jardim, a Agroflor. “O PAA antes tinha uma liberdade maior. Já o PNAE a gente espera o pagamento da prefeitura por uma semana, até duas, mas recentemente tem atrasado muito, já chegou a atrasar por três meses”. Além disso, o limite anual de venda dos agricultores diminuiu muito “Já cheguei a fornecer 8 mil reais em alimentos para o PAA em seis meses. Esse ano eles só compraram 3 mil, é uma diferença grande.”, reforça Delfino Oliveira, que produz hortaliças, milho e tubérculos agroecológicos para o programa.

Em terras brasileiras ou latinoamericanas, os agricultores tem se organizado para barrar os retrocessos e construir alternativas para continuar produzindo, como ressalta Gizelda Lopes, agricultora e integrante do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Remígio, no Pólo da Borborema “ acho que o grande segredo de termos tantas oportunidades nos últimos anos foi a organização popular. Acredito que é um diferencial aqui no Brasil, porque a cada retrocesso estamos na ruas lutando para garantir nossos direitos e com esses cortes não tem sido diferente”.

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