Matéria publicada em portais de notícia essa semana dão conta de um projeto de lei em tramitação que determina a obrigatoriedade de no mínimo dois caixas de atendimento ao público nas agências bancárias (confira aqui).
O PL é um desdobramento da Sugestão Legislativa 07/2019, apresentada pela AFBNB à Comissão de Legislação Participativa (CLP) no início do ano, junto com mais 9 propostas, elaboradas a partir das deliberações da base. A proposta será encaminhada para análise das comissões permanentes, e quando aprovada, os bancos terão o prazo de 180 dias para se adaptar às exigências.
Outro desdobramento, dessa vez da Sugestão 121/2017 – repetindo a ação bem sucedida da 52ªRCR, quando foi realizado o seminário “Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional”, em 2017 no auditório Nereu Ramos, em Brasília – será a realização de audiência pública para debater uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, no âmbito da próxima Reunião do Conselho de Representantes, em agosto, no Congresso Nacional.
A estratégia de atuação da AFBNB é sempre no sentido de expandir as frentes de luta tendo como meta o cumprimento de sua missão: defender os interesses dos trabalhadores, contribuir para o fortalecimento do BNB enquanto instituição de desenvolvimento e para a redução das desigualdades regionais. Para isso, o ponto de partida é sempre o contato com a base, para daí articular parlamento, imprensa, sociedade e se inserir nas trincheiras de luta ao lado de outras entidades representativas.
A interlocução com a CLP do Congresso Nacional vem sendo fortalecida desde 2016. Naquele ano, a Associação apresentou quatro Sugestões e foi premiada entre as entidades que apresentaram o maior número de sugestões (relembre aqui).
No ano passado, a AFBNB foi agraciada mais uma vez, desta feita em três categorias: maior número de sugestões apresentadas em 2017; maior número de sugestões aprovadas e maior número de participantes em eventos propostos pelas entidades (relembre aqui).
Em fevereiro de 2019, a AFBNB protocolou 10 novas sugestões na Comissão de Legislação Participativa, alguns delas elaboradas a partir das resoluções aprovadas pelos representantes em Reuniões de Conselho de Representantes (RCRs). O andamento das Sugestões segue o trâmite da CLP e das demais Comissões do Congresso.
Acompanhe abaixo o andamento das propostas apresentadas pela AFBNB na CLP:
SUG-87/2016 CLP – Sugere à Comissão de Legislação Participativa Proposta de Emenda à Constituição, que altera o art. 21, inciso IX, Capítulo II, da União, do Título III, da Organização do Estado.
Relator: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Situação: Aguardando parecer do Relator, dsignado no mês passado (Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
PL 7979/2017 (resultante de Sugestão 86/2016, da AFBNB)- Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estender aos dirigentes e representantes de associações de trabalhadores, quando no exercício da defesa dos interesses de sua categoria, as garantias dadas aos dirigentes sindicais.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
SUG 119/2017 CLP – Sugere a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a região do Semiárido e a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido.
Relator: Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
Situação: Parecer aprovado e aguardando encaminhamento da Comissão
SUG 120/2017 CLP – Sugere a realização de audiência pública para debater sobre a expansão da área de atuação da Sudene e seus impactos no desenvolvimento nordestino.
Relator: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
SUG 122/2017 CLP – Sugere a realização de audiência pública para debater sobre a regionalização do orçamento público brasileiro e sua função de reduzir desigualdades inter-regionais.
Relator: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP).
SUG 130/2017 CLP – Sugere a realização de audiência pública para discutir a questão do desenvolvimento, considerando o recorte regional à luz das premissas preconizadas na publicação da AFBNB “Por um Nordeste Melhor”.
Relator: Dep. Luizianne Lins (PDT-CE)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
SUG 131/2017 CLP – Sugere a realização de “audiência pública para debater sobre a taxa de juros dos Fundos Constitucionais, tendo em vista a nova Taxa de Longo Prazo – TLP e o Coeficiente de Desequilíbrio – CDR, previsto na Lei nº 13.340/2017”.
Relator: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Situação: Aprovado o Parecer do Relator pela realização de audiência, Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
SUG 11/2019 CLP – Sugere audiência pública para debater a Permacultura e a Agricultura Sintrópica.
Relator: Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP), Dep. Valtenir Pereira (MDB-MT)
SUG 10/2019 CLP – Sugere a realização de seminário para debater os 100 anos de Celso Furtado e o legado para a Política de Desenvolvimento Regional.
Relator: Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP), Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
SUG 9/2019 CLP – Sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste.
Relator: Dep. Antonio Brito (PSD-BA)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP) pela aprovação
SUG 8/2019 CLP – Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 13.303/16 – Lei das Estatais, estabelecendo que a indicação da presidência das instituições públicas seja exclusiva de funcionários de carreira das próprias instituições.
Relator: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
SUG 6/2019 CLP – Sugere audiência pública para debater a importância do apoio à agricultura familiar no semiárido nordestino no Programa Agroamigo.
Relator: Dep. Raimundo Costa (PR-BA)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
SUG 5/2019 CLP – Sugere audiência pública para debater a criação de um plano de desenvolvimento da região Nordeste e um pacto de cooperação dos governos nordestinos.
Relator: Dep. Luizianne Lins (PT-CE)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
SUG 4/2019 CLP – Sugere audiência pública para debater a importância do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na interiorização do desenvolvimento com vistas ao fortalecimento econômico das cidades-médias.
Relator: Dep. Raimundo Costa (PR-BA)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
SUG 3/2019 CLP – Sugere Audiência Pública para debater a estruturação, organização e governança técnico-institucional, visando a funcionalidade e sustentabilidade de arranjos produtivos na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Relator: Dep. Raimundo Costa (PR-BA)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
