O jornal cearense O Estado publicou hoje entrevista exclusiva com a diretora-presidente da AFBNB, Rita Josina Feitosa da Silva. Ela fala dos ataques aos bancos públicos e em especial ao BNB e das lutas que vêm sendo travadas em sentido oposto pela AFBNB e outras entidades, buscando o fortalecimento das empresas públicas e a valorização dos trabalhadores. Rita Josina e Dorisval de Lima conversaram com a equipe de economia do jornal na última sexta-feira, dia 17. Confira abaixo:

BNB: Entidade destaca ameaças do Governo

A atual política econômica do Governo Federal, de ajuste fiscal, tem promovido o enxugamento de instituições publicas, especificamente quanto a agências bancárias, seja nas capitais do País ou no interior dos Estados. No Nordeste, por exemplo, não tem sido diferente, já que, segundo a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), já foram fechadas 19 agências do banco em toda a região – das quais cinco só no Ceará (quatro em Fortaleza e uma em Sobral).

Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado, a diretora-presidente da associação, Rita Josina, e o diretor de comunicação e arte da entidade, Dorisval de Lima, apontam as ações de enfrentamento às medidas impostas pelo Governo, como o fatiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), bem como articulação junto a parlamentares no Congresso Nacional.

O Estado. Diante da ofensiva do atual governo sobre os bancos públicos, que tem fechado agências na Capital e interior, como a AFBNB tem agido?

Rita Josina. A AFBNB é uma entidade que está caminhando para seu 32º ano e sua história coincide com essa defesa e acompanhamento sistemático dos bancos públicos e, especialmente, do banco do Nordeste. Logicamente que, mais recentemente, essa atuação tem sido de uma forma mais incisiva, constante, porque os ataques estão acontecendo, também, de forma muito constante. Então – já que a gente não está só –, a associação está em articulação com outras entidades, relacionadas a outros movimentos, outros grupos, bancos e instituições que estão passando, mais ou menos, pelo mesmo processo.

A gente sabe que há uma política que muda a dinâmica de funcionamento dessas entidades. Existe o viés de uma política neoliberal muito forte, que muda e direciona a dinâmica e atuação dessas entidades. Então, a AFBNB tem acompanhado isso, tem feito o debate, tem provocado e se posicionado contra as medidas que estão acontecendo e a gente entende que é uma questão que vai impactar mesmo a questão das entidades. Temos chamado a sociedade para acompanhar e se mobilizar, para nos organizarmos e conseguir reverter e sustentar o Banco do Nordeste.

OE. Nesse movimento de encolhimento dos bancos públicos, houve fechamento de agências do BNB?

RJ. Está em curso, no Brasil, a política de ajuste fiscal, com a retomada muito forte da política de estado mínimo – para os trabalhadores, obviamente, e máximo para os grandes empresários de capital, latifúndios e especuladores.

E, dentro dessa política, o Governo Federal está de fato, desmontando os bancos públicos, e isso passa pela mudança interna de reestruturação e corte de oportunidades, com redução do quadro de pessoal e sem reposição – sem convocar pessoal aprovado em concurso e sem reintegrar demitidos sem justa causa, postos para fora – e passa, também, pelo fechamento de agências.

No total, o BNB fechou 19 agências, tanto nas capitais como fora delas – sendo, dessas, por exemplo, quatro em Fortaleza e uma em Sobral –, inclusive, mais seis que estavam prontas para funcionar e não foram autorizadas. Isso é muito preocupante, porque, do contrário, em vez de investir, há o desinvestimento.

A gente sabe que, no Brasil, foi pensado, no passado, toda uma estrutura e estratégia de desenvolvimento, sendo criados os bancos públicos do setor financeiro para poder, justamente, promover políticas público-sociais através do crédito – já que os bancos privados não fazem, pelo contrário, só especulam. Foram pensadas instituições, do ponto de vista do petróleo, energia etc., e, infelizmente, uma pauta vencida há 20 anos voltou com maior velocidade, pelos agente de capital. A gente está temeroso, pois quem assim age não está interessado no desenvolvimento, somente em atender interesses que não o do povo.

OE. E quais ações em favor da manutenção da instituição podem ser destacadas?

RJ. Temos feito trabalho em várias frentes, desde reunião com as unidades que estão fechando, como também com própria direção do banco, com a qual temos nos reunido árias vezes, inclusive cobrando explicações sobre o porque de muitas unidades estarem sendo fechadas, sendo que, muitas delas, foram abertas há pouco mais de um ano. Então, teve todo um investimento para abrir, estudos para determinar as localidades das agências, e, também, uma própria demanda da AFBNB, que cobra uma maior atuação do banco e maior capilaridade. A gente tem cobrado, também, de parlamentares, para que essa questão política seja discutida.

Temos participado de vários eventos, e nós, da própria associação mesmo, fizemos um grande evento, em Brasília – em agosto último, que foi a nossa reunião do conselho de representantes, na Câmara dos Deputados, em que a gente congrega mais de 200 trabalhadores, além de participantes de outras entidades. Lá, a gente esteve pautando isso e a defesa no fortalecimento pela ampliação do serviço público para a sociedade, e participamos da elaboração da Carta de Brasília, documento que contextualiza e coloca que essa ação de fechamento do BNB não está dissociada do sucateamento de outras instituições e privatizações também – está tudo relacionado. E, em decorrência desse evento, está havendo audiências em outros locais, como em Fortaleza, Sergipe, Bahia e teremos em Sobral. Então, a meta é envolver a classe política e sociedade pra que possamos discutir e fazer pressão contra isso (fechamentos) e revertermos.

OE. Com essas mobilizações e audiências, qual tem sido o retorno dos parlamentares?

RJ. Há uma receptividade boa dos parlamentares. E, de fato, há aqueles que cumprem bem sua missão, têm a compreensão perfeita do papel dessas instituições e bancos, que são diferenciados do setor privado e que são empresas públicas e devem ser fortalecidas. Muitos deles correspondem, participando dos debates e feito pronunciamentos na Câmara, e, ainda, tomado iniciativas quando a gente provoca. Inclusive, agora mesmo, tem o decreto que o presidente da República lançou no dia 2 de novembro, no silêncio do feriado, que coloca à venda o capital das empresas mistas, o que significa dizer, privatizar o Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica, Petrobras, Eletrobras, enfim, desmonta tudo.

E nós fizemos outra articulação com vários deputados. Passamos uma semana, em Brasília, e isso culminou com a iniciativa deles, destacadamente da oposição, para um decreto legislativo – instrumento que sobrepõe os atos do executivo. Esse processo está em andamento, em tramitação, e esperamos que o órgão competente pra isso, que é o Supremo (Tribunal Federal) tenha compreensão, porque a gente entende que numa ordem como essa não há como ficar isento.

OE. Outra medida que tem gerado discussões é o destino dos fundos constitucionais para a educação. Como a AFBNB vê essa medida?

RJ. Com relação à própria MP 785/2017, do Governo Federal, objetiva retirar os recursos dos fundos constitucionais, sob o argumento de que é para financiar a educação, mas não é. É para o FIES, transferindo recursos do desenvolvimento, constitucionais, do Nordeste, e da Amazônia, principalmente, para a indústria privada da educação, universidades privadas. É uma questão muito complicada, um tema, na realidade, muito grande, e a AFBNB está participando desse debate, em que pesem o cenário de aprovados e a gente se movimentando no sentido de que seja vetado, embora a gente ache que não seja possível, já que é um ato do (Poder) Executivo, mas por ser inconstitucional. Os fundos constitucionais estão bem definidos na Carta Magna, com fim exclusivo para desenvolvimento, para atividades produtivas. Então, se há transferência para outra finalidade, há uma inconstitucionalidade, por isso, há um parecer do Ministério da Fazenda, no qual estamos nos balizando, para movimentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Estamos buscando esse documento e acreditamos que o Supremo, como guardião da Constituição, possa usar dessa prerrogativa para desconsiderar essa medida.

OE. Quais as dificuldades enfrentadas nessa discussão?

RJ. Um destaque importante é que, na interlocução com alguns parlamentares – e, também, fora do parlamento –, alguns falam que é difícil combater a MP 785 porque é uma causa nobre, que é a educação. Se fosse uma preocupação com a educação, o governo não teria dado, a preço de banana – e banana ruim –, o pré-sal, cujos royalties iriam para a educação – e foram bilhões e bilhões de reais que o Governo deixou de entrar no Estado para reverter para a educação. Então, ele não está preocupado com educação, mas em transferir recursos e fortalecer a indústria privada da educação. Então, isso é, no mínimo, uma falta de sensibilidade com as áreas mais problemáticas em regiões, como o Norte e Nordeste. A educação é um dos fatores fundamentais para o desenvolvimento e que tem recurso para isso em muitas fontes. Se está preocupado com educação, que use essas fontes, mas não desmonte, tirando ou não, os poucos recursos de regiões problemáticas, como o Norte e Nordeste, por exemplo.

OE. E quais os avanços na luta para a manutenção dos recursos para o fim original?

RJ. Do ponto de vista da ação da associação e outros órgãos em buscar alguma coisa, estamos tentando e essa luta está aumentando, embora não possa garantir que vá conseguir. A gente tem feito isso sempre que identificamos algum ataque ou ameaça, desde a criação do próprio FNE – que, em diversos, esteve sedo questionado -, que tem o objetivo que é exatamente desenvolver a região e reduzir as desigualdades. É um recurso voltado para ações estruturantes, e a própria região tem suas dificuldades, por isso, é pra isso que devemos ter o envolvimento da sociedade e parlamentares para, juntos, trabalhar seu planejamento. Temos uma grande demanda, porque FNE é um crédito diferenciado desde sua aplicação, então, o BNB tem uma taxa para administrar esse recurso e essa taxa está sendo questionada. O FNE tem uma delimitação de aplicação, que também está sendo questionada, porque tem grandes centros que querem que a área seja ampliada, bem como grupos que querem uma parte do fundo, como as cooperativas. O próprio Governo quer parte desse recursos para jogar na DRU (Desvinculação de Receitas da União), através de medida que retiraria 30% dos recursos do Fundo para a dívida da União – inclusive, a AFBNB fez uma importante ação de mobilização em que a gente conseguiu que isso não acontecesse.

OE. E quanto à taxação do FNE?

RJ. Essa é uma questão muito séria. Dentro dessa medida de mudar de TJLP (taxa de juros de longo prazo) para TLP (taxa de longo prazo), isso vai ter um impacto no FNE. Portanto, se a gente for pensar, isso é algo temeroso e aterrorizante: fechando agências, alterando as questões operacionais de aplicação e expandindo essa área, o que vai ficar para o Nordeste? Qual será o sentido do BNB, se as condições necessárias para ele operar estão sendo desarticuladas? Por isso que fazemos essa luta pra que o Fundo seja respeitado e a sociedade venha a se apropriar desse debate.