A Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA) realizou na manhã de hoje uma manifestação em defesa do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Banco da Amazônia (BASA), em frente a sede do Banco, em Belém-PA, diante de declarações na imprensa do novo presidente do Banco, Valdecir Tose, que manifestou a decisao da diretoria em repassar os recursos do Fundo Constitucional a outras instituições financeiras.
Para os dirigentes da AEBA, “trata-se de um problema entristecedor, pois considerando a experiência que os empregados do Banco têm nessa atividade éramos nós que deveríamos estar em busca de mais recursos. Muita coisa se fala nos bastidores sobre essa política entreguista, que é ‘um mal necessário’, que é ‘uma concessão para manter o todo, etc. O fato é que essa política não passa disso, uma política entreguista no limite por desnaturar o Banco”.
A AFBNB manifesta apoio e solidariedade à AEBA e reitera o que vem dizendo há anos: as instituições de desenvolvimento regional são instrumentos de extrema importância para a superação das desigualdades entre as regiões e fortalecê-las não é favor, e sim um caminho para se construir um país justo socialmente e com oportunidades para todos. Os fundos constitucionais, por sua vez, são o motor dessa política e não devem sob nenhuma hipótese ser utilizados como mais uma moeda no mercado especulativo sobretudo dos bancos privados, cujo compromisso não é com ninguém a não ser o capital. Defendemos que a finalidade desses recursos devem ser o que está estabelecido na Constituição federal, por isso fomos contra e não poupamos esforços para evitar que fossem usados para financiamento estudantil, como previsto e aprovado na MP 785/2017.
O discurso que defendemos vem agregado de uma luta concreta, constante e prática, em Brasília e em outros espaços da esfera pública, seja no acompanhamento e enfrentamento de projetos de lei e medidas provisórias que flexibilizam os recursos dos fundos constitucionais, seja na proposição de ações que fortaleçam esses Fundos e seus órgãos operadores – o BNB, no caso do FNE; o BASA, no caso do FNO. A defesa dos Fundos Constitucionais e consequentemente dos bancos regionais é a tônica da ação institucional que a AFBNB desempenha junto ao Parlamento, à Bancada do Nordeste, órgãos como a SUDENE e entidades afins. Nesse percurso, conseguimos algumas vitórias importantes, como a retirada dos Fundos Constitucionais da PEC 87/2016 (que prorrogou a Desvinculação das Receitas da União até 2023). Outra luta recente foi em torno da MP 812/2017, que altera a Lei nº 7.827/1989 para regulamentar os encargos financeiros dos fundos constitucionais e alterar a taxa de administração realizada pelos Bancos Regionais.
Nesse momento de desgoverno e de ataques aos trabalhadores e às instituições públicas, precisamos estar atentos e somar nossas lutas. A defesa do FNO e do BASA não deve ser exclusiva da Aeba e da população do norte do Brasil; deve ser de todos nós, brasileiros.
A AFBNB e a AEBA na luta em defesa do BNB e do BASA, do FNE e do FNO
