Após muita pressão das entidades de representação dos trabalhadores (centrais sindicais e entidades vinculadas, associações, partidos de oposição e demais instituições dos dos diversos segmentos e categorias engajadas na luta) a classe trabalhadora obteve uma importante vitória: a Medida Provisória 905/2019 – contrato Verde e Amarelo – não foi apreciada e assim foi revogada por decurso de prazo, haja vista a vigência da mesma ter encerrado na segunda-feira (20). A matéria se encontrava no Senado após aprovação por maioria de deputados, subordinados ao governo, pela Câmara Federal na semana passada.
Desde a edição da MP em novembro de 2019 a AFBNB se manteve firme, na linha de frente na luta pela não aprovação da matéria, alinhada com o movimento social e sindical e os próprios trabalhadores. Por diversas vezes publicou matérias alertando para os riscos da MP que aprofunda as maldades decorrentes da Reforma Trabalhista aprovada durante o governo golpista de Michel Temer e agravada pelo quadro de crise sanitária que assola o Brasil e todo o mundo.
O momento é de comemoração, pois representa uma vitória para os trabalhadores e consequentemente uma derrota para o governo. No entanto, a atenção deverá ser redobrada e a luta deve continuar. O governo já cogita a edição de uma nova MP no mesmo sentido, tendo como subterfúgio para tal, a manobra que usou “no apagar das luzes” de revogação da MP 905, incontestavelmente para não admitir a derrota. Na realidade a matéria não estava oficialmente na pauta para ser apreciada, como de fato ocorreu, haja vista a sessão ter sido suspensa, o que caracteriza prejuízo da mesma por decurso de prazo. Coletivos de juristas alertam, no entanto, que uma nova proposta do Governo no mesmo sentido violará o Artigo 62, parágrafo 10 da Constituição Federal: “§ 10. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. ” Assim, caso haja tal iniciativa estarão atentos e atuarão no sentido de que não tenha andamento, prevalecendo o que determina a Carta Magna vigente no País. Diante disso, cabe aos trabalhadores se manterem vigilantes, coesos, determinados e alinhados às suas entidades nesta empreitada.
Portanto, a partir de agora os trabalhadores de todo o país devem se manter vigilantes e informados sobre as pautas em tramitação no Congresso. A vitória parcial revela a força de mobilização e pressão da bancada oposicionista nas casas legislativas, mas cada um e cada uma deve fazer a sua parte para barrar o rolo compressor que intenta contra todos os trabalhadores do País nesse momento.
A AFBNB reafirma seu compromisso e dever nesta luta. É preciso estar atento e forte!
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