Vitória dos trabalhadores: Justiça retira incidência do Imposto de Renda sobre Auxílio Creche dos Empregados do BNB

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Mais uma vitória dos trabalhadores do BNB foi conquistada essa semana na Justiça. Atendendo a um Mandado de Segurança Coletivo contra a Receita Federal através da AFBNB, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) concedeu liminar “para suspender a incidência de imposto de renda pessoa física, sobre o auxílio-creche/auxílio-pré escolar pago aos associados”.

A petição foi protocolada no último dia 23 de maio sob o número 1013393-28.2019.4.01.3400 em favor dos associados da AFBNB que se enquadram na matéria. O escritório da Rocha Machado Sociedade de Advogados esteve à frente desta demanda jurídica, que foi deliberada na 55ª Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB em Fortaleza no último mês de abril.

Esta vitória é mais um fruto do trabalho da Associação pela garantia dos direitos de seus associados. Outras ações continuam em trâmite em defesa dos trabalhadores do Banco em âmbito coletivo. (Veja as ações aqui)

Abaixo leia na íntegra a decisão da justiça

Decisão (1)

 

 

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