Vitória em Brasília: PLS 273 é arquivado

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Uma das bandeiras institucionais importantes da AFBNB nos últimos anos, é a mobilização contra Projetos de Lei que tentam flexibilizar a operacionalização dos recursos do FNE. Nesta perspectiva se deu o enfrentamento ao Projeto de Lei do Senado 273 de 2010, de autoria do senador José Bezerra (DEM/RN), que tramitava na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O referido PLS alterava a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e autorizava todas as instituições financeiras federais a operarem com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, o que atingiria em cheio o Banco do Nordeste do Brasil. 


O PLS 273 foi arquivado no final da legislatura passada e nesta última quarta-feira (dia 1 de abril), segundo informações de consultores da Comissão, foram encerradas as possibilidades de desarquivamento, isto é, o PLS está definitivamente arquivado. A AFBNB por diversas vezes discutiu o assunto com parlamentares durante as agendas em Brasília, em contatos com a bancada nordestina e também com a Comissão à época sob a presidência do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), além de por meio de ofícios alertando para os riscos de se flexibilizar a utilização dos recursos do FNE. 


Na realidade, essa temática, infelizmente, é recorrente no âmbito do Congresso Nacional, o que aponta para a necessidade de um trabalho político-institucional permanente, haja vista mostrar a importância do recorte regional para a redução das desigualdades, mobilizando a bancada nordestina e os deputados que estão chegando à casa e precisam ser pautados em relação à dura luta quanto à questão regional. É por isso que a AFBNB está articulando a realização em agosto deste ano, na Câmara dos Deputados do Seminário “Nordeste, sem ele não há solução para o Brasil”. 


Para a Associação, o arquivamento do PLS 273 assim como de outros que tratam do assunto é uma vitória porque reforça a ideia de que os recursos destinados à redução das desigualdades regionais como os oriundos do FNE devem ser administrados pelas instituições regionais, que no caso em questão é o BNB, devendo estes órgãos serem fortalecidos. 


Reintegração dos demitidos – Dando continuidade às ações institucionais e considerando o momento favorável à interlocução com os parlamentares recém nomeados para as comissões, a Associação tem encaminhado vários ofícios para os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos deputados, contextualizando-os sobre o Projeto de Lei 343/2007 – de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), com parecer favorável do deputado Assis Carvalho (PT-PI) que trata da reintegração dos funcionários demitidos do BNB no período de 1995 a 2003 – sobre a luta da AFBNB e solicitando o apoio para a aprovação do projeto. Outra linha de ação defendida pela Associação na resolução dessa pendência é por meio de cobrança política junto ao Banco. Nesse sentido reforça a idéia de que seja resolvido por meio de acordo coletivo de trabalho conforme tem sido tratado no âmbito das discussões entre o Banco e a Comissão dos Demitidos.


No início do mês, a AFBNB esteve reunida com a presidenta da CFT, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), com o objetivo de solicitar apoio aos projetos de isonomia (PL 6259/2005) e reintegração dos demitidos do BNB (PL 343/2007), assim como apresentar o documento da Associação já entregue à Presidente Dilma Rousseff, o qual defende que todos os programas, projetos e ações do Governo Federal contemplem a questão regional. Confira ofício abaixo:


As ações institucionais e articulações da AFBNB junto ao Congresso começaram juntamente com a 55ª legislatura. Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, a Associação cumpriu agenda institucional em Brasília. Em seguida, encaminhou a todos os parlamentares ofício no qual convidava  todos a fazerem de 2015 o ano de mobilização e luta pelo desenvolvimento regional e pela valorização dos trabalhadores, apontando as expectativas da Associação para esse ano. 


A AFBNB ao lado dos trabalhadores!


Gestão Autonomia e Luta


Source: Notícias – 600

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