A polêmica contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas nos RPPS – Por Luciano Fazio
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A contribuição previdenciária sobre os benefícios concedidos dos Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS) permanece como um dos temas mais
controversos do debate jurídico e político brasileiro. Para seus defensores, trata-se de
medida necessária à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial desses sistemas.
Para seus críticos, porém, ela representa redução indevida do benefício já concedido.
Sem dúvida, a contribuição visa transferir parte do custo de sustentabilidade do RPPS
aos próprios servidores. Este artigo apresenta considerações destinadas a promover
reflexão mais aprofundada sobre o tema.
