Ação GSO – AFBNB solicita em juízo inclusão de nomes de associados que substituíram na função

Conforme divulgado anteriormente (relembre aqui: https://www.afbnb.com.br/acao-gso-afbnb-efetua-pagamento-da-acao-de-7a-e-8a-horas/), a AFBNB ingressou com ação na justiça requerendo o cumprimento da jornada de 6 horas para os trabalhadores do BNB associados que desempenhavam a função de Gerentes de Suporte Operacional (GSO) e o pagamento das sétima e oitava horas trabalhadas. A ação foi vitoriosa, já tendo sido concluído o pagamento aos beneficiários. Ressalve-se que, mesmo assim, o Banco deixou de informar na primeira etapa um ou outro beneficiário que exerceu a função na condição de titular, razão pela qual estes também têm o direito de serem incluídos agora.

Entretanto, por entender que o direito deveria ser extensivo também a quem exerceu a função em caráter de substituição, a Associação requereu a inclusão de nomes que se enquadravam nessa situação. A Justiça acatou o pedido e solicitou ao Banco que fornecesse as informações necessárias. Esta etapa visa incluir na execução todos os associados da AFBNB que exerceram, no período imprescrito, a função de GSO como substitutos e que não foram incluídos na primeira etapa, quando o Banco, adotando entendimento equivocado da sentença transitada em julgado, incluiu na execução somente aqueles que exerceram a função na condição de titulares.

Dessa forma, divulgamos abaixo a lista com 136 associados que foram indicados pelo BNB nessa nova etapa da execução da ação dos GSOs.

Importante frisar que a relação ora divulgada é provisória, podendo sofrer alterações para mais ou menos, a depender do prosseguimento da execução, quando poderão ser identificados novos substituídos.

Portanto, a presente divulgação tem o objetivo único de tentar identificar eventual associado que, preenchendo os requisitos para se beneficiar da ação, não tenha sido incluído pelo Banco.

São requisitos para ser incluído na execução e se beneficiar da ação:

– Ser associado da AFBNB na data da propositura da ação: 30/11/2018;

– Ter exercido a função de GSO como titular ou em substituição no período imprescrito de 30/11/2013 a 31/12/2021;

– Não figurar como substituído em outra ação coletiva proposta pelo sindicato ao qual era vinculado na data da referida proposição em data anterior a 30/11/2018;

– Não ter se desligado do Banco antes de 30/11/2016 (mais de dois anos anteriores 30/11/2018);

– Não ter sido incluído na primeira etapa da execução, cujos valores já foram pagos.

Por fim, considerando que a AFBNB não tem como identificar todos que preenchem os requisitos, a não ser através da manifestação dos interessados, informamos que, mesmo após a finalização da execução, eventual beneficiário que venha a se manifestar e que não tenha sido indicado pelo Banco nem localizado pela AFBNB, terá seu direito garantido pelo prazo de 2 anos a contar da data da extinção da execução, desde que comprove que preenche os requisitos acima informados.

Lista dos nomes: