Em decisão proferida pela Presidência do TJDFT, a Justiça decidiu por acatar Recurso Especial da AFBNB no âmbito da ação de recálculo do PIS/Pasep em prol de seus associados. Assim, o Tribunal reconhece o preenchimento dos requisitos de admissibilidade para que a Associação represente seus associados e determina sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que tenha a palavra definitiva sobre o tema.
A decisão ganha relevância já que, inicialmente, o juiz de 1º grau havia extinto o processo sem julgamento de mérito por entender que a discussão não poderia ser feita pela via da ação coletiva, mas apenas mediante ajuizamento individual de ação judicial por parte de cada interessado, decisão que foi alvo de recurso pela AFBNB.
Como se trata de uma decisão prévia, na qual foram vislumbrados indícios de plausibilidade no pedido da Associação, o recurso seguirá para o STJ onde será apreciado e posteriormente uma nova decisão será divulgada.
Por sua vez, o Diretor Dorisval de Lima destacou a decisão, “embora parcial, é uma vitória em prol dos trabalhadores que têm na Associação a confiança de uma entidade que luta pelos seus associados. A AFBNB segue firme como legítima representante dos trabalhadores. Assim, seguirá acompanhando a ação e esperamos que o Superior Tribunal mantenha esse entendimento.”
Você pode conferir atualizações sobre essas e outras ações em nossa página exclusiva sobre o tema: https://www.afbnb.com.br/acoes-judiciais-2/
