No último dia 21 de agosto, ocorreu a primeira audiência da ação de autoria da AFBNB em prol dos associados pela recuperação do plano BD/CAPEF. O processo tramita na 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) sob o nº 0000753-27.2025.5.07.0012. A ação tem como objetivo a recomposição do Plano de Benefício Definido (Plano BD-CAPEF) e a consequente melhoria da renda previdenciária dos participantes, com o ajuste dos benefícios conforme pactuado entre os trabalhadores e o BNB no momento da posse, quando o BNB, enquanto patrocinador, assumiu compromissos diretos com seus empregados.
A audiência foi conduzida pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que acatou a petição inicial da AFBNB e garantiu um andamento processual positivo, com encaminhamentos concretos, dentre os quais destacamos: a realização de uma perícia técnica contábil/atuarial, essencial para avaliar com precisão a situação do Plano; a obrigação imposta ao BNB de apresentar os documentos solicitados pela AFBNB e a intimação do Ministério Público do Trabalho para acompanhar o processo – pedido da AFBNB acatado pelo juiz.
O entendimento do juiz é que se faz necessária a citação da CAPEF no processo, embora a reclamante não tenha colocado a Caixa de Previdência no polo passivo na peça. O magistrado tomou tal medida considerando fato ocorrido em outro processo que tramitou naquela Vara na qual, segundo o mesmo, a Caixa de Previdência teria sido condenada a receber valores, mas não o fez sob alegativa de não ter tomando conhecimento da ação. Considerando pedido formulado pelo reclamado (BNB), o juiz decidiu intimar a União para o processo.
Na ação, a AFBNB fez o pedido de tutela provisória que contempla a suspensão das cobranças extraordinárias. Embora o juiz não tenha concedido a tutela provisória neste momento, entendeu que a análise requer uma instrução mais aprofundada, mantendo o tema no curso do processo.
Além das questões processuais, o BNB, em sua defesa, tentou descredibilizar a ação da AFBNB. Isso é fruto do receio do Banco de que a luta pela dignidade previdenciária, bandeira histórica dos funcionários do BNB e assumida desde seus primórdios pela Associação, possa evidenciar falhas no acompanhamento e na gestão por parte das sucessivas administrações que passaram pela direção do Banco.
Por fim, o juiz concedeu prazo de 30 dias para que a AFBNB apresente esclarecimentos processuais. A próxima audiência está marcada para o dia 28 de outubro de 2025, às 10h30, de forma presencial, para produção de provas que as partes entenderem cabíveis.
A AFBNB segue firme, convicta de ter tomado a decisão acertada em defesa dos beneficiários do plano BD, diante da inércia do Banco por todos esses anos e das tentativas frustradas de solucionar a questão por via administrativa. Dessa forma, a Associação reitera seu compromisso e zelo com a defesa dos direitos dos seus associados e o resgate da dignidade previdenciária, mantendo sua atuação baseada na participação, democracia e transparência, considerando sempre a responsabilidade como valor imprescindível na perspectiva do êxito.
A AFBNB,
Sei que não e o foco no momento, mas tomo `a liberdade, gostaria de fazer um questionamento, quanto a PLR 2012, já sabido que alguns colegas já foram beneficiados através de sindicatos.
A nossa AFBNB, a quem tenho enorme
respeito, pelos trabalhos prestados,
atendendo muito bem aos funcionários
do BNB. entrou com essa referida ação, não poderia mostrar para a diretoria do BNB que existem inúmeros funcionários com dificuldades financeiras, ganhar tempo para esta instituição aos pagamentos já determinados pela justiça seria de tamanha insensibilidade para aqueles que deram seu sangue durante muitos anos, defendendo o BNB, que hoje e referência nacional.
A AFBNB
Complementando a minha fala, me dirigindo a diretoria do BNB, gostaria de ressaltar que, preservem os direitos dos seus funcionários, uma PLR de 2012 está sendo questionada em 2025. Não cometa injustiça, não faça como os ministros do Supremo, Nunes Marques e Zanin, arbitrariamente virando a mesa e acabando de enterrar a revisão da vida toda.E muito cruel, o descaso para quem trabalhou dignamente anos ter que acatar um sistema.Infelizmente a política brasileira e imoral, as emendas parlamentares sao concedidas, motivo de humor achar que não dá impacto na economia, mas para honrar com os direitos dos trabalhadores, aposentados, o Brasil irá quebrar.A vocês parlamentares que so pensam nos seus umbigos, não cospem no prato que comeu, não subestimem a inteligência do cidadão brasileiro.
Digo, nao cospem nos pratos que comeram.