A AFBNB encaminhou documento na manhã de hoje ao Ministro da Fazenda, à Presidência do Banco Central e a todos os parlamentares da Bancada do Nordeste no Congresso Federal, chamando à atenção para o debate em torno do aumento das taxas dos fundos constitucionais.
Isso porque está marcada para amanhã (dia 22) a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) que definirá a taxa de juros para os Fundos Constitucionais (FNO, FCO e FNE). Vale lembrar que há um ano foi em uma dessas reuniões que o CMN editou a resolução nº 4.452, alterando a taxa de juros dos financiamentos dos fundos constitucionais para operações não rurais de forma exorbitante – de 8,24% para 14,12% – o que representou um aumento de cerca de 70%. (Relembre aqui)
Naquela ocasião, de pronto a AFBNB se manifestou através de notas públicas, de um seminário na sede da Associação que reuniu parlamentares e técnicos do Banco, de entrevistas na imprensa e, sobretudo, de articulação política e institucional, junto a outros órgãos e entidades de classe. Após idas e vindas a taxa foi reduzida pela Resolução 4.470, mas não aos patamares que era reivindicado pela AFBNB, que era o mesmo de 2015.
No documento enviado hoje, a AFBNB ressalta que “mesmo considerando positivo, em princípio, o redutor de encargos financeiros dos Fundos Constitucionais previsto na Lei nº 13.340, de 28/09/2016, entendemos que esse indicador deve se dar a partir das taxas vigentes em 2015, considerando inclusive reivindicação que tramita atualmente na Câmara dos Deputados por meio dos Projetos de Decretos Legislativos números 328/2016 e 329/2016 – os quais aguardam parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação e também tendo em vista que a regulamentação recente da Lei precitada não tratou de aplicação do redutor em questão”.
A Associação reitera que as medidas a serem tomadas pelo CMN não podem impactar negativamente o financiamento de longo prazo, com recursos públicos, a taxas de juros que estimulem o financiamento produtivo e incrementem a produção justamente naquelas regiões que ainda apresentam condições desiguais – sociais, ambientais, econômicas – como é o caso do Nordeste. Tal situação é agravada por uma das piores crises hídricas dos últimos anos.
A AFBNB seguirá acompanhando os desdobramentos da reunião de amanhã e não se furtará a se mobilizar contra qualquer medida que venha a prejudicar a região e suas instituições de desenvolvimento.
