Atendendo à demanda de seus associados, a AFBNB ingressou no último dia 18 de novembro com Mandado de Segurança Coletivo contra a União (Fazenda Nacional) requerendo a isenção de Imposto de Renda sobre valores pagos a título de auxílio creche e auxílio creche especial (MSCol 1134904-80.2025.4.01.3400).
A ação inclui os trabalhadores associados até a data do ingresso da ação que recebam auxílio-creche e ou auxílio-creche especial. Vale lembrar que em 2019 a AFBNB peticionou mandado de segurança requerendo isenção do Imposto de Renda para auxílio-creche, com êxito para os associados, tendo o processo transitado em julgado em 24/09/2024. Relembre abaixo.
Ação vitoriosa da AFBNB que suspende imposto de renda sobre auxílio creche segue válida
Ação – IR sobre auxílio creche: AFBNB obtém mais uma Vitória em prol dos trabalhadores!
