Dando continuidade à luta pela revogação da medida 4.452 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que elevou as taxas de juros dos fundos constitucionais (FCO, FNO e FNE) para operações não rurais, a Associação do Funcionários do BNB (AFBNB) encaminhou ontem (9) ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque (PDT), solicitando que o assunto seja discutido nos anais daquela Casa. Na mensagem é feita referência ao estado da Bahia, onde foi constituída a Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média empresas, fórum que tem debatido a matéria (resolução 4.452), com a articulação de outros setores da sociedade, principalmente econômicos, no sentido de revertê-la.
A iniciativa da AFBNB está sendo tomada também em relação às demais Assembleias legislativas dos estados que integram a área de operacionalização do FNE, por entender que às mesmas cabe o papel de provocar a discussão, tendo também a prerrogativa de inclusão dos diversos segmentos da sociedade, empresários, entidades de classe, trabalhadores, etc.
Desde a tomada da decisão do CMN, ocorrida no final de dezembro de 2015, a AFBNB se inseriu nas discussões, tendo inclusive promovido movimentos na perspectiva da revogação. Assim, a entidade tem acompanhado bem de perto, e fortalecido, todas as iniciativas neste sentido. Isto por fundamentar que a elevação dos juros dos fundos constitucionais, com ênfase para o FNE, representa uma temeridade ao próprio Fundo, ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), gestor e aplicador dos recursos, ao Nordeste e toda área de atuação do Banco, uma vez que o incremento das taxas de juros, mais de 71%, tende a acarretar retenção de demanda pelo crédito.
Iniciativas e decisão no Parlamento
A comissão de constituição, Justiça e cidadania (CCJC) do Senado Federal aprovou ontem (9) o projeto de decreto legislativo (PDS 5/2016) de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB – ES) e Fernando Bezerra (PSB – PE), o qual objetiva sustar o teor da Resolução 4.452 do CMN. O projeto agora segue para a Câmara dos deputados. É importante lembrar que um projeto da mesma natureza já tramita na Câmara federal (PDC 313/2016), de autoria do deputado Chico Lopes (PC do B – CE), conforme já havia sido publicado pela Associação.
Não ao aumento das taxas dos fundos constitucionais!
A AFBNB ao lado dos trabalhadores.
Gestão Autonomia e Luta.
Source: Notícias – 400
