Foi realizada na manhã desta segunda-feira (20) audiência on line de instrução referente ao processo nº 0000734-85.2026.5.22.0006 que trata sobre o pagamento de adicional de insalubridade a Caixas Executivos. Além do escritório de advocacia que assiste à AFBNB, o diretor de comunicação, Dorisval de Lima, representou a Associação enquanto preposto da entidade.
Diante da inexistência de acordo entre a AFBNB e o Banco, o juiz concedeu um prazo para as partes se manifestarem e informou que designará perícia técnica para o caso, encaminhando para julgamento após isso.
Para Dorisval de Lima, esse processo judicial, bem como os demais de iniciativa da Associação “buscam reparar danos e garantir direitos dos trabalhadores. São ações, somadas às lutas gerais, que expressam e reiteram o papel histórico da AFBNB como legítima representante dos associados. Assim seguirá firme pela base e com a base”.
Sobre a ação – A ação coletiva de autoria da Associação requer o reconhecimento judicial do direito dos Caixas Executivos – associados na data da propositura da ação (7/5/2026) – que exercem a função como titulares ou em substituição à percepção de adicional de insalubridade, em grau máximo, devido à exposição diária ao agente químico bisfenol A (BPA) presente nas bobinas dos Caixas, bem como com o consequente pagamento das parcelas vencidas e vincendas, até que o Banco substitua as bobinas por outras que não contenham o referido agente químico. A ação tramita no TRT 22ª Região/PI.
O assunto vem sendo discutido há algum tempo e recentemente a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no Ceará, reconheceu o direito de um bancário ao adicional de insalubridade em grau máximo, de 40%, em razão do contato diário e habitual com as bobinas utilizadas em caixas eletrônicos e terminais de atendimento (veja aqui )
