A AFBNB participou na manhã de hoje (17/10) de audiência virtual para tratar do processo 0001265-87.2023.5.07.0009, o qual requer que não haja desconto pecuniário das horas COVID não compensadas, visto não haver previsão legal para isto.
O BNB alegou assegurar, entre as propostas aceitas durante a campanha salarial, a extensão da compensação até 31/8/2015, propondo acordo com a AFBNB.
A Associação, entretanto, decidiu pela continuidade da ação com a finalidade de obter uma sentença declaratória de ilegalidade do desconto de banco de horas COVID 19 na hipótese de não pagamento das mesmas por parte do trabalhador associado.
Vale lembrar que a AFBNB já havia conseguido liminar favorável determinando que o banco devolvesse o valor aqueles associados que já tinham sido descontados. A liminar segue vigente (relembre aqui).
O processo, agora, retorna para a vara de origem e seguirá sua tramitação.
Participaram da audiência, além do advogado que representa a AFBNB, Luís Santos, os diretores Rita Josina Feitosa e Dorisval de Lima.
AFBNB segue firme na luta, ao lado dos trabalhadores.
