A AFBNB participou na manhã de hoje (12/12) da reunião do Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida, cuja pauta tratou de conjuntura, prestação de contas e planejamento de atividades. A Associação foi representada pela diretora-presidente Rita Josina Feitosa e pelos diretores Assis Araújo e Dorisval de Lima que se somaram a outras dezenas de entidades de trabalhadores de todo o País que integram o colegiado, entre elas Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE).
Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, fez uma análise de conjuntura debatendo sobretudo o pacote de gastos apresentado recentemente pelo Governo Federal, o qual segundo ela “reafirma compromisso com o arcabouço fiscal sendo um ataque direto à classe trabalhadora”. A coordenadora apresentou dados que mostram o impacto do Pacote sobre áreas sociais como educação, assistência social (com mudança nas regras para a concessão de benefícios como o BPC, por exemplo), salário mínimo, cultura, e reafirmou: “O déficit não está no gasto social; está nos juros, nos mecanismos do sistema da Dívida”.
Sobre a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5000, Maria Lucia informou que não está no pacote apresentado e sim na reforma do imposto de renda que ainda não foi sequer enviada ao Congresso e, ainda assim, estará condicionada ao aumento da alíquota para quem recebe acima de 50 mil.
Outro ponto importante da pauta foram os ataques ao funcionalismo público com o fim do regime jurídico único e a socialização da realização de um curso que está sendo preparado pela Auditoria Cidadã e que será posteriormente divulgado.
Fatorelli reforçou a importância das entidades colocarem entre suas bandeiras de luta a realização da auditoria cidadã da dívida por ser esta a causa de uma série de transtornos sociais e trabalhistas enfrentados pela sociedade, bem como se engajaram na Campanha Nacional por Direitos Sociais e na Campanha pelo Limite de Juros no Brasil (saiba mais em https://auditoriacidada.org.br/). “Entra governo e sai governo e estamos com o mesmo sistema econômico. Se não enfrentar o sistema da dívida, não tem saída”
A AFBNB integra o Conselho Político da Auditoria Cidadã, apoia o colegiado, participa e divulga as campanhas em seus meios de comunicação e vem discutindo as pautas permanentemente, inclusive debateu o tema na 61ª Reunião do Conselho de Representantes realizada esse ano. Para Rita Josina Feitosa, Diretora-Presidente da AFBNB, “a pauta é urgentíssima e exige de todos nós conhecimento, engajamento e mobilização para que esse instrumento, previsto na Constituição, saia do papel de forma efetiva para o bem de todos os brasileiros”.
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