A AFBNB participou na manhã desta quarta-feira (6/8) de reunião virtual com Agentes de Desenvolvimento do estado de Pernambuco. Na pauta, as ações da AFBNB voltadas aos agentes, como discussões, processo de trabalho, o diálogo permanente com os trabalhadores e a interlocução com o BNB sobre as atribuições e a importância dos agentes, assim como a dos demais segmentos do Banco.
Além disso, foram tiradas dúvidas acerca da ação ingressada pela Associação requerendo o direito à jornada legal de 6 horas aos agentes e o pagamento das sétimas e oitavas horas trabalhadas, bem como de outros processos em curso, como a PLR 2012 e auxílio-creche.
A diretora-presidente da AFBNB, Rita Josina Feitosa, e o diretor de comunicação Dorisval de Lima contextualizaram a iniciativa da AFBNB visando a garantia de direitos a seus associados e informando que possui ações semelhantes voltadas a outras funções – um exemplo exitoso é o dos GSOs.
Quanto à ação dos Agentes (processo nº 0000148-59.2023.5.22.0004), os diretores informaram a situação atual, positiva para a Associação e os trabalhadores: a Justiça negou o pedido da AFBNB na primeira decisão, mas houve reversão em segunda instância, quando o Tribunal reconheceu o direito à jornada de 6 horas. O BNB entrou com recursos tentando mudar essa decisão, mas todos foram rejeitados. Agora, o processo está no Tribunal Superior do Trabalho (TST), aguardando nova análise. Até aqui, a AFBNB continua vencendo a ação.
Vale destacar que, por prerrogativa legal, a AFBNB só pode representar em juízo quem consta como filiado até a data da petição inicial do respectivo processo; no caso da ação de 7ª e 8ª horas dos Agentes de Desenvolvimento, quem estava associado em 7 de fevereiro de 2023.
Para quem se filiou posteriormente à data dos processos dos Agentes de Desenvolvimento e auxílio creche, a AFBNB ingressará com novas ações, estando em fase de elaboração pelo escritório.
Acompanhe esta e outras ações judiciais da AFBNB em https://www.afbnb.com.br/acoes-judiciais/
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