Artigo “BNB 69 ANOS: Uma trajetória sob ameaça”, por Dorisval de Lima

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*Por Dorisval de Lima, diretor de Comunicação e Cultura da AFBNB

Dezenove de Julho marca o aniversário do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), instituído pela Lei 1.649 em 1952 para atuar no combate aos efeitos da seca e no enfrentamento às desigualdades regionais por meio do crédito diferenciado. É exatamente esta missão que o BNB tem cumprido, constituindo-se, assim, como imprescindível do ponto de vista estratégico para as políticas públicas na geração de emprego e renda; instrumento de política econômica e agente promotor do desenvolvimento.

Sem dúvida uma trajetória digna de loas por essência e de congratulações aos trabalhadores de todas as gerações, mulheres e homens que fizeram e fazem essa história. Parabéns!

Todavia, e por oportuno, é  necessário fazer uma reflexão quanto aos riscos que pairam sobre o BNB  recorrentemente. A ameaça da vez é a medida provisória 1052 editada pelo Poder Executivo no último dia 19 de maio (MPV 1052/21), a qual altera a Lei dos Fundos Constitucionais (FNO, FCO e FNE). Pela MP, já em vigência, o Governo Federal reduz  drasticamente – a quase ZERO – a taxa de remuneração a que os Bancos Públicos (Banco do Brasil, BASA e BNB) têm direito pela gestão dos Fundos.

No caso do BNB não é demais enfatizar que o FNE é a maior fonte de recursos, responsável por mais de 64% das operações de crédito em toda área de atuação do Banco. Não custa constatar que a MPV 1052/21 é uma temeridade, por estar em descompasso ao que determina a Constituição Federal, inclusive por não cumprir os pressupostos de relevância e urgência para ser editada, além de traduzir a desconstrução dos direcionamentos da Carta Magna quanto ao papel dos Bancos Regionais e dos Fundos no tocante ao desenvolvimento regional.

Dessa forma, para que se tenha a garantia de celebrar sempre tão importante data, urge o engajamento nas ações e lutas em andamento pela não aprovação da Medida; pela cobrança sem trégua a quem de direito, responsabilidade e obrigação em evitar tamanha iminente tragédia.

Vida longa ao BNB!


Não ao presente de grego do governo Bolsonaro!

 

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