Carta aos associados da CAMED – Por Zilana Ribeiro

Desde o início do processo de divulgação da votação, a AFBNB vem manifestando entendimento contrário à mudança no estatuto da CAMED e dizendo NÃO à retirada do BNB da condição de mantenedor. Foram inúmeras matérias, conteúdos digitais, programas, abordando o assunto e os impactos para o trabalhador e para própria Caixa Médica. Assim, fez constar todos os aspectos que envolvem a questão no sentido de fundamentar tais razões e alertar os associados da CAMED quanto ao seu direito estatutário, o que por si só já lhe dá total segurança para não concordar com a alteração do estatuto pelo propósito apresentado – abrir mão de um direito adquirido.

Reforçando esse entendimento, compartilhamos a seguir texto da associada da AFBNB, Zilana Melo Ribeiro, funcionária do BNB – aposentada – acerca do processo:

Carta aos associados da CAMED – Por Zilana Ribeiro

Caros Amigas e Amigos do BNB,

A Resolução 23 da CGPAR – Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União, foi publicada em janeiro de 2018, com o objetivo de definir diretrizes e parâmetros para o custeio dos planos de Saúde das estatais.

Na época era Conselheira da Camed e participei do processo de adequação da Camed e do Banco às diretrizes dessa norma. Por isso hoje gostaria de compartilhar informações e reflexões acerca dessa questão buscando demonstrar os impactos (armadilhas) da Resolução CGPAR e os riscos (a gravidade) da alteração da condição do Banco de mantenedor para patrocinador da Camed.

O principal ajuste foi o aumento da cota social do Plano de Saúde para a garantia
do equilíbrio e sustentabilidade da Caixa (art. 3º).

Não houve outros ajustes impactantes no PRESENTE sendo mantido o plano para funcionários e aposentados (Art. 8º). E outras exigências como a limitação dos dependentes (excluído genitores) já eram atendidas pela Camed (Art. 9º). Contudo a Resolução terá fortes impactos no FUTURO retirando dos funcionários admitidos após a sua publicação o direito ao plano na aposentadoria, quando mais precisam (Art. 8º).

Além disso facilita o processo de supressões desse direito, ao proibir a inclusão de direito ao benefício de assistência à saúde em edital de concurso (Art. 11º) e/ou Acordo Coletivo de Trabalho (Art. 15º).

Na ocasião a questão da condição de mantenedor foi considerada atendida, pois a norma não exigia que as empresas que já adotassem essa condição devessem alterá-la. O entendimento era o de que as estatais não poderiam assumir a condição de mantenedora de operadora de autogestão (art. 5°) a partir da publicação da norma, o que não se aplicava ao Banco que já adotava essa condição a mais de uma década, na forma do Estatuto Social da Camed.

Agora, de forma inusitada o Conselho do BNB recomenda à Direção do BNB a realização de consulta ao corpo social para alterar essa condição no Estatuto da Camed. O Conselho da Camed, conforme se observa no informe publicado, apenas tomou conhecimento da decisão do Banco sem deliberar nem manifestar-se a respeito.

Banco e Camed afirmam que a alteração da condição de mantenedor para patrocinado “não traz quaisquer alterações relacionadas às atuais coberturas assistenciais oferecidas e mensalidades pagas pelos ativos, aposentados ou dependentes no âmbito dos planos administrados pela Camed” Então se nada muda, por que o Governo Federal quer tanto realizar essa mudança?

Considerando a lógica de enfraquecimento do direito adotado na própria resolução
não faz sentido concordarmos om essa alteração.

Destaco que o Banco deve ser o mantenedor da Camed não apenas por que ASSUME OS RISCOS, mas, principalmente, porque pode CAUSAR OS RISCOS porque é responsável pela gestão da Caixa, indicando os seus Diretores e repassando-lhes orientações e ainda indicando o presidente do Conselho, com nocivo voto de minerva.

Exemplo dessa assertiva foi a recente garantia prestada pelo Banco junto a Agência
Nacional de Saúde – ANS, em torno de R$ 89 milhões até que fosse concluído o processo de desinvestimento do deficitário plano de mercado CAMED VIDA (tal valor já foi devolvido pela Camed ao Banco) – Nesse caso o Banco assumiu o risco porque era o Mantenedor.

Ocorre que a decisão de abertura do Plano para o mercado, medida muito questionada por nossas entidades e implementada à revelia dos representantes eleitos e sem consulta aos associados, acarretou na necessidade dessa prestação de garantia ou seja foi o direcionamento do Banco que deu causa ao risco, razão porque deve continuar sendo o Mantenedor.

Hoje temos uma situação de equilíbrio financeiro e atuarial, e mesmo com o atual nível de governança na Camed, nada impede que seja imposta alguma política que venha a gerar risco para a sua sustentabilidade.

Ingressei na Camed logo após sua fundação em 1979, ainda menor de idade – e nesse ínterim, posso afirmar que nas maiores alegrias e tristezas de minha vida a Camed esteve a meu lado. E hoje, posso viver essa fase pós-laboral, mesmo com grande redução de renda, com uma boa qualidade de vida, porque tenho a Camed para garantir minha saúde, e garantir-me na falta dessa.

Creio que não sou única…

Por isso, digo Não à alteração da condição do Banco como mantenedor da Camed. Porém não basta votar, é importante que tenhamos uma votação maciça, até porque são somente dois dias. Devemos contatar por todos os meios os colegas e lembrálos da consulta.

Para além da votação devemos permanecer alertas e acompanhar os desdobramentos quanto à luta de nossas entidades, inclusive com ações judiciais para anular a resolução e os atos para sua implementação.

Zilana Melo Ribeiro
Aposentada do BNB
Ex-Conselheira da Camed