A AFBNB encaminhou na tarde desta quinta-feira (17) ofício ao Presidente do BNB contendo relatos de aprovados no concurso de 2024 sobre inconsistências na convocação de pessoas PPP (pessoas pretas e pardas). Segundo a ênfase dos relatores, o Banco está cometendo subversão na ordem de nomeação, uma vez que está preterindo aprovados do segmento, em descumprimento ao edital do certame.
Embora o assunto já tenha sido abordado pela Associação em reunião com a área de Pessoal, oportunidade em que enfatizou a preocupação com tal ato e cobrou a nomeação dos aprovados em questão, a AFBNB considerou necessário ainda pautá-lo junto à superior administração do Banco. O intuito da Associação é garantir o direito dos aprovados, o cumprimento do edital, bem como o zelo à imagem do BNB e pela credibilidade dos seus processos, de modo que não haja injustiça e danos aos trabalhadores, principalmente os da lista PPP.
Leia a íntegra do documento abaixo:
Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2024
Ao Senhor
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Presidente
Banco do Nordeste do Brasil – BNB
Nesta
Assunto: Concurso BNB 2024 – Convocação dos aprovados Pretos e Pardos.
A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste Do Brasil – AFBNB, entidade inscrita no CNPJ: 10.490.464/0001-87, com sede à Rua Nossa Senhora dos Remédios, nº 85, bairro Benfica. Fortaleza – CE, CEP nº 60020-120, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, expor e requerer:
Recebemos relatos de aprovados no concurso 2024 dando conta de equívocos na convocação dos candidatos autodeclarados “pessoas pretas e pardas” (PPP) que foram aprovados no último concurso do BNB. Segundo nos foi apontado, o BNB concluiu a convocação das vagas imediatas, porém restou um considerável quantitativo de candidatos PPP aprovados, dentro das cotas de convocação imediata, que não foram chamados.
Com o fito de melhor elucidar os fatos, passemos a uma breve exposição acerca do último certame do BNB.
- Em 26 de janeiro de 2024, foi publicado o edital que tornou pública as inscrições para ingresso nos quadros do BNB para o cargo de “Analista Bancário 1”;
- Foram ofertadas 410 (quatrocentos e dez) vagas para contratação imediata e 300 (trezentas) vagas para cadastro reserva, sendo que as vagas imediatas seriam distribuídas da seguinte forma: 307 – ampla concorrência (AC); 21 – pessoas com deficiência (PCD); e 82 – pessoas pretas e pardas (PPP);
- Em 28 de junho de 2024, foi publicado o resultado final com a relação dos candidatos aprovados para provimento de vagas e formação do cadastro de reserva, observando-se a distribuição retro mencionada;
- Posteriormente, foram feitas cinco convocações de candidatos – em ordem cronológica – nos dias: 15/07/24, 22/07/2024, 12/08/2024, 05/09/2024 e 10/10/2024.
- Na quinta e última convocação ocorrida em outubro, fora anunciada a convocação de todas as vagas imediatas, no total de 410, e a convocação de 19 candidatos aprovados do cadastro de reserva.
Cabe destacar que a reserva de vagas para os candidatos negros foi instituída com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Esta norma foi absorvida, no aspecto institucional, pelo BNB que incluiu o disposto na lei no seu certame, reservando 20 % (vinte por cento) das vagas para os candidatos autodeclarados PPP.
Neste aspecto, o edital do concurso reproduz o teor da lei ao definir que:
4.4.9.1 – Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no Concurso Público.
4.4.10 – Os candidatos inscritos como negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para a Ampla Concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
4.4.10.1 – Em cada uma das fases do Concurso Público, não serão computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei no 12.990, de 2014, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência, e esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do Concurso Público.
Pois bem, vale destacar que o Edital também prevê que os candidatos serão convocados através do endereço eletrônico ou por telefone, conforme informado no ato da inscrição[1].
Portanto, após a divulgação nominal dos candidatos aprovados, a convocação é feita de forma individualizada (privada) sendo que as convocações divulgadas no endereço eletrônico do BNB, detalham tão somente o número de convocados e sua distribuição conforme o edital.
Destaque-se que é possível aferir da relação nominal dos candidatos aprovados, a qual foi publicizada, que 18 (dezoito) candidatos autodeclarados negros (PPP) foram aprovados na ampla concorrência. Com isto, eles teriam de ser excluídos das 82 vagas destinadas a reserva de cotas para pessoas negras, com a inclusão dos 18 candidatos PPP subsequentes, conforme estabelece o edital.
Ocorre que ao BNB divulgar que foi concluída a convocação das 410 vagas imediatas, a AFBNB apurou que restam mais de uma dezena de candidatos PPP, aprovados para o provimento de vagas imediatas, que não foram convocados, o que sugere que fora cometido um equívoco na convocação.
Os relatos com a devida referência ao edital apontam para o entendimento de que os procedimentos culminaram na não observância fiel na ordem de convocação. Isto leva a concluir que o Banco iniciou o chamamento de candidatos do cadastro de reserva, sendo que pessoas com direito a serem convocadas anteriormente não o foram.
Neste sentido, vimos requerer seja agendada uma reunião com Vossa Senhoria para discutir o exposto acima, bem como sejam adotadas medidas com o fito de revisar as convocações até então realizadas, relativas ao último certame, sem que ocorra prejuízo aos que já foram convocados, mas para o asseguramento do direito dos demais que fazem jus.
Sem mais para o momento, aguardamos retorno ao nosso pleito, bem como nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Rita Josina Feitosa da Silva
Diretora-Presidente
Associação dos Funcionários do BNB – AFBNB
