A apreciação da PEC 32/2020, reforma administrativa, deve ser retomada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21/09). A Proposta de Emenda Constitucional é extremamente nociva aos empregados das estatais. Mais um retrocesso que o governo Bolsonaro quer impor à classe trabalhadora.
Também pode reduzir o papel do Estado em benefício das empresas privadas. O movimento sindical aponta que o relator da PEC 32, o deputado Arthur Maia (DEM/BA), manteve um dos maiores prejuízos aos empregados da Caixa: a proibição de acordos coletivos para conceder estabilidade nas estatais.
O Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) considera que o substitutivo apresentado pelo relator ainda continua extremamente prejudicial aos servidores, aos serviços públicos e aos cidadãos. Como foram mantidos vícios de origem, podem promover a terceirização de atividades para entidades privadas e ampliar a precarização do serviço público através de contratos temporários.
Além da nulidade da concessão de estabilidade ou proteção no emprego por meio de negociação coletiva e individual, outros pontos negativos para os bancários da Caixa caso a reforma não seja rejeitada são a manutenção da regra da aposentadoria compulsória para os atuais empregados com 75 anos e a extinção do vínculo.
