Empresas poderão ser punida por desigualdade salarial entre gêneros

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Em uma ação do mês de março, no qual também é comemorado o Dia Internacional das Mulheres, o Senado aprovou um Projeto de Lei que veio da Câmara (PLC 130/2011), que combate a diferença salarial entre homens e mulheres.

Neste momento, a proposta que insere multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a compensação da funcionária alvo da discriminação, irá para sansão presidencial e, se aprovado.

Caso seja aprovada, as mulheres que se sentirem discriminadas no trabalho por ter salário menor do que dos homens, exercendo a mesma função, poderão entrar na justiça contra a empresa e receber de indenização até cinco vezes a diferença do valor multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.

Este é um grande avanço para a igualdade salarial entre homens e mulheres, uma vez que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no ano de 2019, em média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.

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