Falta de regulamentação da proteção de dados é uma ‘ameaça’ à privacidade dos brasileiros

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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é atropelada por dois grandes vazamento de dados e expõe que a velocidade dos ataques está em “descompasso” do debate sobre as leis
A pesquisadora Bia Barbosa também debate a questão da liberdade de expressão diante dos marcos jurídicos na internet

São Paulo – O vazamento de quase 40% das linhas de celulares ativas no país acendeu o sinal de alerta sobre a necessidade de maior proteção dos dados pessoais e de garantia da privacidade. Em entrevista ao canal O Planeta Azul, a representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI) e pesquisadora Bia Barbosa aponta a ameaça que representa a falta de regulamentação desse tema.

Um novo vazamento de dados pode ter exposto mais de 100 milhões de contas de celular no Brasil, segundo a empresa de cibersegurança PSafe. Entre as informações vazadas estão o número de celular do presidente Jair Bolsonaro e da apresentadora Fátima Bernardes, por exemplo. A estimativa das operadoras de telefonia móvel é que existam quase 230 milhões de linhas ativas no país.

Marco Civil da Internet entrou em vigor em 2014, pela Lei 12.964. Foi o primeiro passo do país rumo à regulamentação do uso da internet em território nacional. No entanto, as tecnologias da informação são dinâmicas. Essa realidade obrigou a criação de outra lei no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação entrou parcialmente em vigor em 2020, alterando alguns pontos do Marco Civil da Internet e reforçando outros.

Leis x liberdade

Mesmo assim, a velocidade dessas transformações estão em descompasso com as leis e regras, como as que delimitam as chamadas “fake news” e as redes informais de informação e a influência do poder econômico nas eleições. Os pleitos de 2018 no Brasil, e de 2020, nos Estados Unidos, foram um marco nesse novo cenário. Já que, na política, esse poder adquire uma importância ainda maior. As chamadas fake news são capazes de transformar uma mentira numa inquestionável verdade.

Recentemente o ex-presidente estadunidense Donald Trump foi excluído de algumas plataformas após ter incitado ataques ao Congresso de seu país e se recusar a admitir a derrota nas eleições. Essa proibição reacendeu o debate sobre a liberdade de expressão nas redes sociais e a regulação da mídia digital.

Ao Planeta Azul, a pesquisadora Bia Barbosa responde então como o mundo digital pode reorganizar a lógica política dos marcos jurídicos de modo a garantir a igualdade de direitos, a liberdade de expressão, bem como a proteção de dados e a privacidade.

Confira a entrevista na íntegra

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